Por Luciano Athayde Chaves A Constituição Federal dispõe, no seu artigo 96, ser da competência privativa dos tribunais brasileiros eleger seus próprios dirigentes, elaborar seus regimentos internos, organizar suas secretarias e serviços auxiliares, inclusive aqueles dos juízos que lhes forem vinculados, bem como prover os cargos de juiz e servidores. São também de sua competência […]

O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na sexta-feira (23/03), o anteprojeto de lei que cria mais nove varas do trabalho para o Paraná, além de cargos de juízes e de servidores. A proposta prevê a criação de varas do trabalho nas cidades de Arapongas, Cambé, Campo Largo, Campo Mourão, Cianorte, Paranavaí, […]

Em solenidade realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Cuiabá, na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça promoveu o lançamento do módulo de execução PJe, projeto que teve a colaboração técnica de vários tribunais de diferentes áreas do Judiciário nacional, cujo objetivo é implantar um sistema eletrônico que abranja todo o trâmite […]

A Anamatra encaminhou ontem (17/6) ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) requerimento no qual solicita o regular trâmite do processo (CSJT nº 204.540/2009) que dispõe sobre a extensão do pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), não limitado ao teto do funcionalismo público, aos juízes do Trabalho de 1º e 2º graus. […]

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, anunciou mudanças na composição e nas atribuições da Comissão de Avaliação de Projetos de Informática (CAPI), assim como a adoção de providências relacionadas com o Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), atendendo a requerimento da Anamatra (CSJT 208.800/2009), suspendeu liminarmente o concurso público para provimento de cargos de juiz do Trabalho substituto na 12ª Região.  A relatora do processo é a ministra Cristina Peduzzi que, ao deferir a liminar, suspendeu o concurso tão logo se encerre o prazo […]