Acaba de ser aprovado parecer favorável do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) a projeto do senador José Sarney (PMDB-AP) que revoga a exigência de apresentação, pelos indicados aoConselho Nacional de Justiça (CNJ) ou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de declaração de renúncia ao direito de concorrer a promoção por merecimento ou de integrar lista para […]