Sistema de gravação de audiências do PR será expandido para o resto do país

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, esteve em Curitiba, na última sexta-feira (31/7), para assinar o termo de cooperação técnica com o TRT da 9ª Região, que permitirá o desenvolvimento do Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências.

A ferramenta será inspirada no Sistema Fidelis, software pioneiro desenvolvido pelo TRT da 9ª Região, e permitirá que audiências sejam gravadas e disponibilizadas em um portal da internet, com acesso às partes, advogados e magistrados. O diferencial do sistema é a possibilidade de “marcação” dos trechos dos vídeos, permitindo o acesso rápido ao conteúdo que interessa, sem que seja necessário assistir a todo o vídeo.

O Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências deve passar pelos primeiros testes no início do mês de setembro. Depois, a ferramenta será disponibilizada gratuitamente para os magistrados de todos os tribunais do país. O sistema poderá ser utilizado para processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas eletrônicos processuais, inclusive para o projeto Audiência de Custódia.

Na oportunidade, Lewandowski destacou que o Judiciário passa por uma nova fase, que estimula o diálogo entre a magistratura e os diversos órgãos do sistema de Justiça. O ministro citou como exemplo a mudança na estratégia na implementação do PJe, que passou a ouvir os usuários ao invés de apenas impor prazos. O próximo desafio, de acordo com o ministro, será debater o novo Estatuto da Magistratura.

Comenda

Durante a solenidade, que aconteceu na sede do TRT-PR, em Curitiba, o ministro foi homenageado com a Comenda da Ordem das Araucárias, no grau máximo de Grã-Cruz. A honraria foi criada pela Resolução Administrativa n° 19/2013 e se destina a “distinguir e perpetuar a memória do labor de pessoas em prol do engrandecimento da instituição judiciária do trabalho em todos os níveis de atuação”.

Ao receber a comenda, o ministro declarou ser um admirador da Justiça do Trabalho. “Sem demérito das demais Justiças, a trabalhista é, historicamente, a que vem efetivamente contribuindo para a paz social, para a incorporação dos hipossuficientes na sociedade brasileira. Penso que a Justiça do Trabalho é pioneira e tem prestado e vai prestar ainda os mais relevantes serviços para o Brasil”, destacou.

Lewandowski falou ainda sobre o papel do Judiciário no Brasil de hoje. O ministro destacou que, além da missão histórica de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, o que é necessário atualmente no País, “acima de tudo, é resguardar a governabilidade, as instituições republicanas, a pacificação, enfim, garantir o Estado Democrático de Direito, sob pena de sofrer um retrocesso de mais de 30 anos”.

O evento foi prestigiado pelo presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos, pelo vice-presidente da entidade e diretor Administrativo da Anamatra, Paulo da Cunha Boal, pelo diretor Financeiro da Amatra, Carlos Martins Kaminski, e pela diretora Social, Hilda Maria Brzezinski da Cunha Nogueira.  Também compareceram à solenidade o ministro do STF Luiz Edson Facchin, o presidente do TRE-PR, desembargador Jucimar Novochadlo, e o presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.