XVI Conamat: juiz Reginaldo Melhado fala sobre a fragilidade estrutural da Justiça do Trabalho

A fragilidade estrutural da Justiça do Trabalho foi tema de painel realizado no final da tarde de ontem (2/5), no 16º Conamat, e que reuniu os juízes Reginaldo Melhado, titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina e ex-presidente da Amatra IX; Luciano Athayde Chaves, ex-presidente da Anamatra; e Francisco Rossal de Araújo (4ª Região – RS).

O magistrado paranaense falou sobre problemas que afetam a estrutura política da Justiça do Trabalho, como a estagnação da carreira e a falta de democracia interna. Melhado defendeu eleições diretas para presidentes de tribunais, além de criticar a dependência do Judiciário diante do Executivo, citando o sistema de escolha em lista tríplice de nomeação de desembargadores e de ministros de tribunais superiores.

O painelista levantou ainda a discussão a respeito da implantação do processo eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo ele, um sistema atual é irracional e tem que ser repensado, pois a estrutura não corresponde à demanda. “A nossa estrutura organizacional e material não está adequada para o desafio do sistema eletrônico. A organização do trabalho e as rotinas de trabalho mudam completamente”, frisou Reginaldo.

Luciano Athayde Chaves, juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN), completou o raciocínio, afirmando que o processo eletrônico acarretará mais trabalho para o juiz. “Hoje a carga de trabalho é cadenciada pelos movimentos manuais, amanhã, com a distribuição automática, ele não terá condições de fazer tudo isso sozinho”. Luciano disse que o debate tem que andar ao lado do processo de implementação do PJE, “a implantação dessas mudanças é um grande desafio que temos que suplantar”.

Assimetria

Para Luciano Athayde, outro grande problema é a falta de homogeneidade de distribuição do ponto de vista quantitativo na Justiça do Trabalho. “Temos varas de baixo movimento, mas temos hoje também colegas submetidos a uma carga de trabalho muito grande e outros com carga pequena ou média”, disse o magistrado para demonstrar a necessidade de uma melhor distribuição dos serviços entre todos os magistrados.

Outra tradicional assimetria para o painelista é a disparidade entre o primeiro grau em relação ao segundo grau. “O gabinete de um desembargador tem quase o mesmo número de funcionários de uma vara inteira”, declarou Luciano ao verificar que a relação de servidor é colocada assimetricamente em favor do juiz do tribunal.

“Temos muito mais um problema de assimetria do que falta de estrutura de recursos material e humano. E como resolver isso? Temos que discutir o aproveitamento de força de trabalho ociosa em varas de baixo movimento. E isso é mais grave em varas do interior do nordeste, que estão bastante ociosas. O princípio da cooperação e da solidariedade exige uma reflexão sobre isso”, concluiu Luciano Athayde.

Homenagem

O painel “A fragilidade estrutural da Justiça do Trabalho” foi mediado pela juíza Sandra Bertelli (Amatra 2/SP), diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra. A mesa também contou com a presença do juiz Cláudio Montesso (Amatra 1/RJ), ex-presidente da Anamatra (2007-2009).

O convidado de honra agradeceu a presença de ilustres colegas do movimento associativo de toda a magistratura no congresso. “Esse Conamat se torna um pouco menor por ser o primeiro sem a presença da querida amiga Fátima Stern”, lembrou Montesso, ao citar a magistrada que faleceu no ano de 2011. Na Anamatra, Fátima esteve à frente das diretorias de Comunicação Social, Ensino e Cultura, e também da Secretária Geral.