Lançamento de obra coletiva sobre a Lei dos Motoristas Profissionais

Será lançado na terça-feira (3/12), em Curitiba, um livro da área jurídica que reúne análise de advogados, juízes e especialistas sobre uma das mais importantes leis aprovadas recentemente no País: a Lei nº 21.619/2012, que trata da regulamentação do trabalho do motorista profissional.

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que 70% dos acidentes com morte, nas rodovias federais, envolvem veículos de carga pesada. A época de fim de ano e férias, com intenso movimento nas estradas, torna ainda mais relevante a observação das novas normas para salvar vidas. Entre outros pontos, a lei impõe horário de descanso aos motoristas e intervalo mínimo para refeições, e obriga os empregadores a estabelecer testes para detectar o uso de drogas e bebidas alcoólicas.

Um dos coautores do livro “Motorista profissional – Aspectos da Lei 12.619/2012, Elementos da legislação trabalhista e de trânsito”, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, diz que passou o momento de fazer fiscalizações apenas de cunho pedagógico, de orientação aos motoristas, e agora é preciso cobrar efetivamente o cumprimento da nova legislação. “Não é possível que o interesse comercial dos que atuam no transporte de cargas e passageiros se sobreponha ao interesse coletivo e social”, diz Gláucio.

“O histórico de altíssimos índices de acidentes rodoviários não tolera o retardamento da aplicação do texto da lei. A sociedade clama por uma autuação mais enérgica das autoridades competentes porque o alcance da lei extrapola a atividade profissional dos motoristas e envolve, também, a segurança nas estradas das pessoas que trafegam normalmente e não têm relação alguma com o transporte rodoviário de cargas ou de passageiros”, afirma o procurador.

O professor de Direito e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Paulo Ricardo Pozzolo, que também escreve um capítulo do livro, observa que, para efeito das relações de trabalho, a Lei 12.619/2012 já está implementada. “Os empregadores não podem ignorar a aplicação da lei porque, ao fazerem isto, estão criando um passivo trabalhista que seguramente será reconhecido nos tribunais”, ressalta.

Outro colaborador da obra, o advogado trabalhista e professor da Universidade Federal do Paraná, Sandro Lunard, diz que a lei dos motoristas surge como um novo patamar civilizatório nas relações entre patrões e empregado, ao estabelecer “de maneira clara e objetiva o necessário controle da jornada de trabalho, materializado e expresso no tempo de direção, de espera e formas e métodos de descanso”.

O efeito que se espera da lei, destaca Lunard, é “mais paz no trânsito, com redução de acidentes e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e dos demais usuários das vias e rodovias”.

Serviço

Livro: Motorista profissional – Aspectos da Lei 12.619/2012, Elementos da Legislação trabalhista e de trânsito.
Preço: R$ 70,00 (Editora LTr)

Organizadores do livro: André Passos, Edésio Passos e Sandro Lunard.
Coautores: André Passos, Daniel Dias de Moura, Edésio Passos, Gláucio Araújo de Oliveira, Marcelo Araújo, Paulo Douglas Almeida de Moraes, Paulo Pozzolo e Sandro Lunard. Prefácio de Luiz Eduardo Gunther.

Lançamento:
Data: 3/12
Horário: 18h
Local: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Rua Carlos de Carvalho, 528, Centro, Curitiba