Amatra IX participa da renovação de acordo entre TRT-PR e Procuradoria Federal para incentivar conciliações
A Amatra IX esteve presente na cerimônia de renovação do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e a Procuradoria Federal no Paraná, realizada na segunda-feira (13/7). A Associação foi representada pelo desembargador Arnor Lima Neto.
A parceria tem como objetivo estabelecer uma rotina para facilitar a celebração de acordos em processos trabalhistas envolvendo empresas terceirizadas prestadoras de serviços à União, nos casos em que a administração pública possa ser responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento de créditos trabalhistas.
O documento foi assinado pelo presidente do TRT-PR, desembargador Arion Mazurkevic; pela procuradora regional federal da 4ª Região, Bianca de Freitas Mazur; pelo corregedor regional, desembargador Archimedes Castro Campos Junior; e pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), desembargador Aramis de Souza Silveira.
Durante a solenidade, o presidente do TRT-PR destacou a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho paranaense. Segundo ele, o Tribunal registra um dos maiores índices de conciliação do país, com mais de 50% dos processos solucionados por meio de acordo. Já a procuradora regional federal Bianca de Freitas Mazur ressaltou o pioneirismo do TRT-PR na adoção desse tipo de iniciativa, lembrando que o Paraná já renova uma parceria que começa a ser implementada em outros tribunais trabalhistas.
Pelo acordo, as conciliações ocorrerão, preferencialmente, nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). Entre os critérios previstos estão processos em fase de execução, com tentativas de cobrança contra a empresa devedora já esgotadas, cálculos homologados pela contadoria judicial e valor de até 60 salários mínimos, admitindo-se a renúncia ao excedente para viabilizar o pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Também participaram da cerimônia a procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Paraná, Susana Lucini; a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR, Giovanna Lepre Sandri; o presidente da Associação da Advocacia Trabalhista no Paraná, Roberto Pontes Cardoso Junior; o desembargador coordenador do Cejusc de 2º Grau, Valdecir Edson Fossatti, entre outras autoridades.
(Fonte: Ascom TRT-PR)