9 de outubro de 2026

Presidente do TRT-PR fala sobre competência da Justiça do Trabalho para alunos da EMATRA-PR

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Arion Mazurkevic, ministrou, nesta quinta-feira (8/10), aula sobre Competência da Justiça do Trabalho para alunos da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra-PR). A atividade reuniu fundamentos teóricos, análise de decisões judiciais e discussão de casos práticos, com uma abordagem crítica sobre os desafios atuais relacionados à definição da competência da Justiça do Trabalho.

Com mais de 3nos de atuação na magistratura trabalhista, o desembargador compartilhou experiências profissionais e examinou a evolução da interpretação das normas que delimitam a atuação desse ramo do Poder Judiciário. A exposição partiu de conceitos fundamentais, como a distinção entre jurisdição e competência, e avançou para controvérsias que têm repercussão direta na tramitação dos processos e na efetividade da prestação jurisdicional.

Entre os temas discutidos estiveram a competência para julgar demandas relacionadas à complementação de aposentadoria e o reconhecimento de vínculo de emprego em situações que envolvem contratos civis, prestação de serviços por pessoas jurídicas e trabalho autônomo. A análise dos casos permitiu refletir sobre os efeitos das mudanças de entendimento jurisprudencial, especialmente no Supremo Tribunal Federal, e sobre os desafios que surgem quando a solução de questões relacionadas a uma mesma relação de trabalho é distribuída entre diferentes ramos do Judiciário.

Ao longo da aula, o professor também destacou a importância de compreender a Justiça do Trabalho no contexto histórico e constitucional brasileiro. Em sua exposição, ressaltou o papel da instituição na concretização dos direitos sociais e na prevenção de danos nas relações de trabalho, além de provocar o debate sobre os impactos das decisões judiciais na segurança jurídica e na duração dos processos.

O magistrado foi recebido pela presidente da Amatra IX, Sandra Cembraneli Correia, e pelo vice-presidente da entidade, Luciano Coelho.

A atividade também resgatou um capítulo importante da história da Escola. A Ematra-PR foi fundada em 1998, durante a gestão de Arion Mazurkevic à frente da Amatra IX. O desembargador relembrou sua ligação com a instituição, onde estudou antes de ingressar na magistratura e, posteriormente, passou a atuar como professor, destacando a contribuição da Escola para a formação e o aperfeiçoamento jurídico, bem como para a troca de experiências entre magistrados, advogados, servidores e estudantes.