Presidente da Amatra IX participa de reuniões estatutárias da Anamatra em Brasília

O presidente da Amatra IX, juiz Daniel Roberto de Oliveira, que também atua como conselheiro fiscal da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), participou nesta semana das reuniões estatutárias da entidade, realizadas em Brasília (DF).

Na terça-feira (1º/7), o magistrado esteve presente na reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal, a última do calendário do primeiro semestre de 2025. Entre os principais temas debatidos estiveram questões remuneratórias e de valorização da Magistratura, com destaque para a atualização de processos acompanhados pela Anamatra em instâncias como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também compuseram a pauta assuntos como a análise de pedidos de assistência jurídica formulados por Amatras; resolução sobre a equalização na distribuição de processos; a atuação da Anamatra no grupo de trabalho instituído pelo CNJ para discutir a Política Nacional para o Meio Ambiente de Trabalho e a Segurança Laboral no âmbito do Poder Judiciário; além de aspectos relativos à gestão contábil e financeira da associação, à programação de publicações da Revista Trabalhista e aos cursos da Enamatra.

Já na quarta-feira (2/7), o presidente da Amatra IX participou da reunião do Conselho de Representantes da Anamatra, realizada em formato híbrido, com a presença de dirigentes das associações regionais (Amatras) na sede da entidade e participações por videoconferência.

Entre as deliberações, destacou-se a regulamentação do auxílio-saúde. O Conselho decidiu aguardar a publicação do acórdão do CSJT para retomar o debate na próxima reunião, prevista para agosto. Também foi relatada a atuação da Anamatra em procedimento que busca o reconhecimento da verba de substituição durante períodos de licença-maternidade, paternidade e adoção, bem como o direito à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GECJ) para dirigentes associativos. (saiba mais).

Outro ponto relevante foi o Pedido de Providências (PP) nº 1000006-86.2025.5.90.0000, que objetiva modificar a Resolução CSJT nº 137/2014, permitindo o parcelamento de pagamentos de passivos reconhecidos na via administrativa. A expectativa é de que o pedido seja incluído na pauta de julgamento do CSJT. Houve ainda atualização sobre processos relacionados a adicionais por tempo de serviço (ATS) e licença-prêmio.

Por fim, foram abordadas questões referentes à atuação da Anamatra no Parlamento, à realização dos próximos eventos da entidade e à decisão de adiar, por mais uma edição, o Congresso Internacional da Anamatra, previsto para 2027, por razões orçamentárias.

O detalhamento completo das deliberações será divulgado em ata, a ser disponibilizada no Espaço do Associado do site da Anamatra, no menu Secretaria-Geral.

Com informações e fotos da Ascom Anamatra