Presidente da Amatra IX conversa com jovens aprendizes sobre direitos no mundo do trabalho

A presidente da Amatra IX participou de encontro com alunos do Programa Jovem Aprendiz do Instituto Afro-Indígena do Paraná, nesta sexta-feira (25/9). A conversa abordou direitos e responsabilidades de quem está ingressando no mundo do trabalho.

Durante a palestra, foram apresentados aspectos da legislação trabalhista aplicáveis aos aprendizes, com destaque para as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

A presidente explicou que o aprendiz é um trabalhador formal, com direitos como registro na Carteira de Trabalho, férias remuneradas, 13º salário, recolhimento previdenciário, vale-transporte e descanso semanal remunerado. Ao mesmo tempo, por se tratar de uma modalidade de trabalho voltada à formação profissional, a legislação estabelece regras específicas de proteção.

Entre os temas abordados estiveram a jornada de trabalho, a proibição de horas extras e de compensação de jornada, as regras para o trabalho noturno, a remuneração, o recolhimento do FGTS e a duração do contrato de aprendizagem.

A palestra também destacou que o contrato de aprendizagem possui finalidade educativo-formadora, conciliando a experiência profissional com a formação teórica. Nesse contexto, a proteção à educação e ao desenvolvimento do jovem ocupa papel central.

Outro ponto abordado pela magistrada foi a importância de que os jovens conheçam seus direitos desde o início da trajetória profissional. A conversa também permitiu esclarecer dúvidas  dos alunos sobre férias e jornada.