Congresso internacional debate futuro das relações de trabalho

Com a presença de mais de 350 participantes, o Congresso Internacional O Direito do Trabalho no Século XXI foi realizado nos dias 5 e 6 de junho, em Curitiba (PR). O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e Escola Judicial (EJ-PR), contou com o apoio da Amatra IX e o patrocínio de Itaipu Binacional.

A Amatra IX esteve representada na mesa de abertura pela vice-presidente da entidade, juíza Tatiane Raquel Bastos Buquera. A participação da magistrada reforçou o compromisso da Associação com o debate qualificado sobre os desafios contemporâneos das relações de trabalho.

Durante o Congresso, especialistas de renome nacional e internacional, entre eles ministros(as) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes(as), desembargadores(as), advogados(as), procuradores(as), promotores(as), professores(as) e acadêmicos(as) do Brasil, Itália, Argentina e Portugal, abordaram as transformações tecnológicas, jurídicas, econômicas e sociais que têm reconfigurado o mundo do trabalho nas últimas décadas.

Os debates contemplaram temas atuais e sensíveis como o trabalho mediado por plataformas digitais, o fenômeno da pejotização, o dumping social (prática em que empresas, especialmente no ambiente digital, fragilizam sistematicamente os direitos dos trabalhadores com o objetivo de reduzir salários) e os impactos da inteligência artificial sobre o emprego.

A precarização das relações laborais foi o eixo transversal das discussões do primeiro dia do evento, que teve sua conferência de abertura proferida pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho (TST), com mediação da ministra Katia Magalhães Arruda (TST), diretora da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat). As mesas abordaram o confronto entre as novas formas de organização do trabalho e os princípios clássicos do Direito do Trabalho, tanto no Brasil quanto na Europa, com destaque para a realidade portuguesa.

O professor João Leal Amado, da Universidade de Coimbra, destacou a importância do princípio da primazia da realidade, presente tanto na doutrina europeia quanto na brasileira, ressaltando que esse pilar jurídico transcende o Direito do Trabalho e se aplica a todo o ordenamento jurídico. Na mesma linha, a professora Teresa Coelho Moreira, da Universidade do Minho, observou que a recente regulamentação da União Europeia estabeleceu a “presunção de laboralidade” para trabalhadores de plataformas, embora tenha alertado para a necessidade de atualizar os conceitos à luz dos desafios do século XXI.

Para o desembargador Arion Mazurkevic (TRT-PR), ex-presidente da Amatra IX, que presidiu uma das mesas do Congresso, o debate sobre a natureza das relações de trabalho nas plataformas digitais é essencial para a Justiça do Trabalho, apesar da complexidade e das divergências que o tema desperta.

O ministro Alexandre Luiz Ramos (TST) relatou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) está atualmente desenvolvendo uma norma internacional voltada ao trabalho por plataformas. Em sua fala, ele questionou a aplicação da legislação trabalhista da década de 1940 diante do atual contexto tecnológico, e defendeu um equilíbrio entre os direitos trabalhistas e a livre iniciativa, com base nos valores da Constituição Federal.

A maioria dos palestrantes apontou para a necessidade de superar a resistência e a desconfiança frente às novas realidades do mundo do trabalho, como as plataformas digitais e o uso da inteligência artificial. Ainda assim, foi consenso a importância de adotar medidas protetivas que garantam condições dignas aos trabalhadores neste novo cenário. O professor argentino Maurício César Arese alertou para o risco de se criar “uma sociedade demiúrgica”, onde se torna impossível identificar o empregador, o empregado e a coletividade trabalhadora, o que, segundo ele, poderia comprometer a própria noção de Justiça Social.

A conferência de encerramento foi ministrada pelo jurista Gustavo Sampaio Telles Ferreira, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), que sintetizou as principais reflexões do evento.

 

 

Com informações da ASCOM TRT-PR/ Fotos: Jason Silva