Magistrados mobilizam-se pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

A votação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/99) está prevista para a próxima terça (27/5), no Plenário do Senado Federal. A PEC do Trabalho Escravo, como é conhecida, estabelece que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Durante as últimas semanas, entidades integrantes da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), entre elas a Anamatra, atuam no Parlamento pela aprovação da proposta. Entre as iniciativas nesse sentido estão audiências com parlamentares e envio de ofícios de apoio à PEC 57A/99

A aprovação da proposta constitui uma das prioridades de atuação da Anamatra em sua agenda cidadã. “O combate ao trabalho escravo exige uma atuação transversal de todo o aparato estatal para que esta prática possa ser efetivamente eliminada, principalmente com medidas jurídicas mais eficazes, que punam com rigor seus exploradores, daí a importância da aprovação da PEC 57-A,” ressalta a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo. A magistrada explica também que o trabalho escravo pode estar em qualquer lugar, tanto no meio rural como também no meio urbano.

Histórico – A Anamatra acompanha a tramitação da PEC, desde que foi apresentada ao Senado em 1999. Vale ressaltar que, na Câmara, a PEC foi apensada a um projeto de 1995 de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), o que coloca o tema em discussão no Parlamento há 18 anos.