Magistrados mobilizam-se no Congresso pela valorização da carreira

O presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos, o vice-presidente da entidade, Paulo da Cunha Boal, e o diretor Cultural, Luciano Augusto de Toledo Coelho, participaram nesta terça-feira (15/7) da intensa mobilização no Congresso, com o objetivo de pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público.

Ao longo do dia, os magistrados e diversos outros dirigentes de entidades representativas da Magistratura, entre eles o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, e o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, conversaram com parlamentares para pedir celeridade na tramitação da proposta. Também foram realizadas reuniões internas, na sede da Anamatra.

Os dirigentes acompanharam a reunião de lideres partidários com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e solicitaram a continuidade das sessões (quarta de um total de cinco) de discussão da matéria em Plenário. “A presença de dirigentes associativos e de tribunais em Brasília, bem como nos estados é de extrema importância. Somente com esforço coletivo e institucional será possível avançarmos”, ressalta o presidente Paulo Schmidt.

“Infelizmente, a matéria não entrou em discussão em razão de um suposto entendimento dos líderes de que o tema carecia de maior discussão entre os Poderes”, esclarece o presidente da Anamatra. Segundo informações da Agência Senado, Renan Calheiros afirmou que a falta de acordo não inviabiliza a apreciação da matéria e sinalizou para uma nova rodada de discussão, desta vez com a participação de representantes dos três Poderes. O senador declarou, ainda, que a PEC voltará a ser discutida no início de agosto.

Uma nova reunião já estava marcada para esta quarta-feira (16), mas foi cancelada pelo presidente do Senado. Renan Calheiros alegou impossibilidade de comparecer ao encontro agendado pelo próprio gabinete. “O fato causou estranheza no meio da Magistratura, dando a impressão de que se tratava – a alegada necessidade de novas conversações – de simples manobra protelatória atendendo aos interesses do Governo, que tem proposição frontalmente contraria”, explica Schmidt.

ATS na Câmara 

Dirigentes, assessores parlamentares e representantes de diversos órgãos e entidades do Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça reuniram-se ontem com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT/SP).

O encontro teve como objetivo definir projetos para ir a voto na semana de esforço concentrado de agosto, além das proposições que estão prontas para o Plenário da Câmara. Nesse sentido, foram eleitos como prioridades pelo presidente da CCJ a PEC 210/07, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, e o Projeto de Lei 7169/2014, que regulamenta o instituto da mediação.

(Com informações e fotos da Anamatra)