Anamatra mobiliza-se contra a terceirização

Em nota pública divulgada ontem (7/4), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reafirmou o posicionamento contrário da entidade ao Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização em todas as atividades empresariais. O projeto está em discussão no Plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda nesta quarta-feira (8/4).

O presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos, e o vice-presidente da entidade, Paulo da Cunha Boal, estão em Brasília acompanhando a tramitação da matéria. Na semana passada, a Amatra IX encaminhou a todos os deputados federais da bancada paranaense o folder produzido pela Anamatra alertando sobre os impactos da terceirização nas relações de trabalho.

Leia a Nota Pública da Anamatra:

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA –, tendo em vista o debate do PL 4330/2004, que trata da terceirização em todas as atividades empresariais, vem a público reafirmar sua posição contrária ao referido projeto de lei, tendo em vista que terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente. 

Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho. 

A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais.

Espera a ANAMATRA que o Congresso Nacional examine a matéria com a necessária prudência.

Brasília, 7 de abril de 2015.