Diretoria da Anamatra realiza primeira reunião ordinária de 2026

O presidente da Amatra IX, juiz Daniel Roberto de Oliveira, cumpre agenda institucional em Brasília nesta semana. Na terça-feira (24/2), o magistrado, que integra o Conselho Fiscal da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), participou da primeira reunião ordinária da Diretoria em 2026, marcando o início do ciclo anual de debates e deliberações da gestão.

Na pauta, estiveram temas centrais para a Magistratura do Trabalho, com foco na valorização da carreira e na defesa das prerrogativas das magistradas e dos magistrados, tanto da ativa quanto aposentados, além do fortalecimento do diálogo institucional com órgãos do Poder Judiciário e instâncias de controle.

Foram analisadas questões estratégicas do cenário jurídico-institucional, com acompanhamento de agendas legislativas, judiciais e de políticas públicas relevantes para a Justiça do Trabalho e para o sistema de garantias constitucionais, com especial atenção à defesa de sua competência.

Entre os assuntos discutidos destacaram-se: a estrutura remuneratória da Magistratura; a regulamentação da residência fora da comarca; a competência da Justiça do Trabalho (Tema 1389); a contribuição previdenciária de aposentados; o pagamento de parcelas de substituição em licenças-maternidade, paternidade e adoção; a análise de pedidos de assistência a associados; e a ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho, entre outros pontos.

Capacitação e eventos

Na área de formação de magistradas e magistrados, a Diretoria deliberou pela realização de capacitação em Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade, como primeira ação decorrente do convênio firmado com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, contemplando também o diálogo com normas da Organização Internacional do Trabalho.

Foi ainda debatida a possibilidade de celebração de convênios com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, a UNESCO e a Universidade de Oxford.

O planejamento de eventos institucionais também integrou a pauta, com destaque para o 22º Conamat, que está com inscrições abertas, e para o 7º Encontro da Comissão Anamatra Mulheres e Lideranças Femininas, a ser realizado em 20 de março, na sede da entidade, com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

A ata da reunião será disponibilizada no Espaço do Associado, no menu Secretaria-Geral do site institucional.

Com informações e fotos da Ascom Anamatra