Direitos e prerrogativas: Anamatra realiza reunião do Conselho de Representantes
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta quarta-feira (19/3), a reunião ordinária do Conselho de Representantes. O encontro, conduzido pela presidente da entidade, Luciana Conforti, ocorreu de forma híbrida, com a presença de dirigentes na sede da associação, entre eles o presidente da Amatra IX, Daniel Roberto de Oliveira, além das participações telepresenciais. O debate sobre a atuação da Anamatra em temas relacionados aos direitos e prerrogativas de magistradas e magistrados da ativa e aposentados foi o ponto central da reunião.
Além da análise de processos em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foram discutidos temas como o recálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a alteração da resolução sobre o pagamento de passivos, licença compensatória, auxílio-saúde, indenização de férias e a equalização na distribuição de processos. Os dirigentes das Amatras também apresentaram relatos sobre as especificidades de cada região, além da análise de pedidos de assistência.
As atividades legislativas em andamento no Parlamento foram abordadas, com destaque para a convocação, no dia seguinte, de uma sessão conjunta para a apreciação da proposta de Lei Orçamentária Anual. A Anamatra reforçou sua atuação em defesa da preservação do orçamento da Justiça do Trabalho. Também foi informado que a Agenda Político-Institucional da Anamatra para 2025 será atualizada e lançada em abril.
Outros temas tratados na reunião incluíram a nova campanha de divulgação da Mútua Anamatra, o calendário do processo eleitoral da entidade e os preparativos para a realização do 18º Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), que ocorrerá nos dias 27 e 28 de novembro, em São Paulo (SP), com apoio da Amatra 2/SP.
Entre as publicações previstas pela Anamatra, destaca-se uma cartilha sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, elaborada pela Comissão Anamatra Mulheres. O material apresentará dados sobre o crescimento dos diversos tipos de violência contra o público feminino, além de fornecer orientações para a identificação de condutas que podem resultar em agressões, bem como informações sobre os canais de denúncia disponíveis.
Também foi anunciada a pesquisa “Condições de Trabalho da Magistratura Trabalhista”, que terá início em 31 de março. O estudo será realizado em parceria com o laboratório Insight Data Science Lab, da Universidade Federal do Ceará (UFC), e tem como objetivo traçar um diagnóstico detalhado sobre as condições de trabalho da Magistratura, identificando desafios e embasando políticas institucionais para enfrentá-los.
O detalhamento das deliberações da reunião será disponibilizado em ata no Espaço do Associado no site da Anamatra, na seção Secretaria-Geral.
Com informações e fotos da Ascom Anamatra