Diálogos da Magistratura: magistrados compartilham experiências com audiências gravadas nos TRTs do Paraná, São Paulo e Campinas

A Amatra IX retomou a realização da série de lives Diálogos da Magistratura, com novas edições organizadas em parceria com Associações de Magistrados do Trabalho de outras regiões do país. A primeira rodada de conversas ocorreu na quarta-feira (26/5) e foi promovida em conjunto com a Amatra II (São Paulo) e a Amatra XV (Campinas). Os magistrados dialogaram sobre o tema “Audiências Gravadas – Experiências e Desafios”. Assista aqui.

O juiz Eduardo Milléo Baracat, titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, falou sobre a experiência da Justiça do Trabalho do Paraná com o registro audiovisual de audiências. O magistrado, que foi precursor da prática no estado, compartilhou as dificuldades iniciais e elencou os pontos que considera fundamentais para o êxito da iniciativa, que teve os primeiros passos em 2004 e culminou no desenvolvimento do premiado Sistema Fidelis, em 2010.

Ao citar as vantagens da ferramenta, Baracat frisou a imprescindível preocupação com a regulamentação, padronização, treinamento e espaço para armazenamento das mídias. Segundo ele, a gravação audiovisual utilizada de forma correta reduz o   nível   de   tensão   entre   as   partes, especialmente atritos entre advogados e magistrados, garante fidelidade no registro da audiência, permitindo revisão segura em instâncias superiores, além de dinamicidade e celeridade da prestação jurisdicional. “Eu diria que eu ganhei na minha vida profissional muito tempo de qualidade de vida”, avaliou.

O vice-presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, afirmou que é necessário utilizar outros métodos de trabalho para encontrar outras formas de solução. Para ele, a transcrição da audiência é dispensável diante da possibilidade do uso de novas tecnologia e que é preciso buscar inovações. “Até bem pouco tempo atrás, antes da pandemia, não se cogitava fazer uma sessão de julgamento pelos meios informatizados, on-line. Hoje em dia, até o Supremo Tribunal Federal faz isso”, ressaltou.

São Paulo

O juiz Walter Rosati Vegas Júnior, do TRT paulista, destacou que o avanço tecnológico é inevitável. “Caberá a nós, enquanto estudiosos e operadores do Direito, tratar como essas novas tecnologias vão se incorporar ao nosso cotidiano e como elas maximalizarão principalmente as garantias fundamentais inerentes ao processo como um método de trabalho e ao ideal de um modelo constitucional de processo”, ressaltou.

A respeito da adoção da gravação audiovisual e a realização das audiências telepresenciais, o magistrado mencionou a questão envolvendo a lavratura de ata. “Tem se mostrado bastante problemática a elaboração de ata durante audiências por videoconferência, com o juiz e o datilógrafo em locais diferentes”. Na opinião dele, podem ocorrer muito ruídos e problemas de comunicação.

O corregedor regional do TRT-SP, desembargador Sergio Pinto Martins, apontou a transcrição das audiências gravadas como a maior barreira a ser superada sob o ponto de vista operacional, especialmente em tribunais de grande porte, como o de São Paulo. “E não transcrever, ainda que de uma forma resumida, é também uma dificuldade”, disse o magistrado fazendo referência a possíveis falhas nos meios tecnológicos.

Campinas

A corregedora regional do TRT da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Lockmann, também comentou sobre a complexidade do tema em tribunais de grande porte como o Regional de Campinas, o segundo maior do país. A magistrada citou normativos que tratam da matéria e lembrou que o Regional prevê a indispensabilidade da ata, ainda que sucinta.

“A questão exige estudos, diante de questões técnicas, que perpassam a própria qualidade de áudio e vídeo e questões de gestão de trabalho, seja no primeiro como no segundo graus de jurisdição”, disse a desembargadora. Ela também defendeu também a necessidade de capacitação do magistrado e do servidor para uma futura realidade e a realização de novos debates sobre o tema.

O desembargador Samuel Hugo Lima destacou a necessidade de diálogo entre primeiro e segundo graus para encontrar as soluções que atendam às peculiaridades de cada Regional. “A solução caseira da 15ª com certeza não será a melhor solução de outros Regionais, mas a direção do Tribunal está atenta e saberá encontrar uma solução que deverá levar em conta o melhor para o jurisdicionado”, afirmou.

O encontro online foi transmitido ao vivo no Youtube pelo Canal da Amatra IX e contou com a participação dos presidentes das entidades organizadoras, os juízes Roberto Dala Barba Filho (Amatra IX), que conduziu a live, Sérgio Polastro Ribeiro (Amatra XV) e Frederico Monacci Cerutti (Amatra II).

Sobre o evento – Diálogos da Magistratura é uma iniciativa da Amatra IX, lançada em 2020, que tem como objetivo promover debates online sobre recentes alterações legislativas e os efeitos da pandemia de Covid-19 nas relações de trabalho, bem como as mudanças e desafios impostos ao Poder Judiciário no atual cenário.

As primeiras transmissões foram realizadas pelo Facebook. As lives contaram com a participação de associados e dirigentes da Amatra IX, que dialogaram sobre diversos temas como audiências telepresenciais, teletrabalho, redução salarial e jornada, responsabilidade do empregador e fato do príncipe, Covid-19 e doença ocupacional e conciliação em tempos de pandemia.

Os vídeos anteriores estão disponíveis na íntegra no YouTube – acesse aqui.