CSJT empossa novos representantes

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) empossou, nesta sexta-feira (26/6), durante a 5ª Sessão Ordinária, os desembargadores Arion Mazurkevic, presidente do TRT da 9ª Região e ex-presidente da Amatra IX, e Téssio da Silva Torres, presidente do TRT da 22ª Região (PI), como representantes das regiões Sul e Nordeste no órgão., respectivamente.

Ambos foram eleitos pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e nomeados pela Presidência do Conselho.

A solenidade contou com a presença da presidente da Amatra IX, Sandra Cembraneli Correia, do vice-presidente da entidade, Luciano Coelho, do vice-presidente da AMB e ex-presidente da Amatra IX, Felipe Calvet, e da diretora de Prerrogativas da Anamatra, Patrícia Sant’Anna.

Também prestigiaram a cerimônia a diretora da Escola Judicial do TRT-PR, desembargadora Thereza Cristina Gosdal, e a coordenadora pedagógica da EJud9, Simone Galan de Figueiredo.

Os novos integrantes do Conselho substituem a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), e o desembargador Ricardo Martins Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), cujos mandatos se encerraram no último mês.

O CSJT é composto pelo presidente, vice-presidente e corregedor-geral do TST, por três ministros eleitos pelo Pleno do TST, por cinco presidentes de TRTs (representando as cinco regiões do país) e por um juiz do Trabalho de primeiro grau (titular de Vara do Trabalho).

Novas regras para o auxílio-saúde

Os dirigentes da Amatra IX também acompanharam a sessão do Conselho, na qual foi aprovado um novo regulamento para o auxílio-saúde de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A medida atende a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com as novas regras, para receber o reembolso, magistrados que utilizam planos de saúde particulares deverão comprovar, obrigatoriamente, os valores efetivamente pagos. Já aqueles que utilizam planos contratados diretamente pelos tribunais, como autogestões e convênios, poderão permanecer nesses modelos.

Para os servidores, permanecem os atuais formatos de assistência à saúde, com possibilidade de reembolso ou adesão a planos próprios.

As novas regras entram em vigor em 1º de julho de 2026. Os Tribunais Regionais do Trabalho terão prazo de 30 dias para adequar suas normas internas ao novo regulamento.

Com informações e fotos da Secom/TST