Congresso internacional debate direito do trabalho e sindicalismo no século XXI
Promovido pela Escola Judicial e pelo TRT-PR, com apoio da Amatra IX, o congresso “Direito Internacional do Trabalho e Sindicalismo” reuniu, em Curitiba, especialistas do Brasil e do exterior para discutir liberdade sindical, direitos humanos e os desafios contemporâneos do mundo do trabalho.
A abertura contou com a presença do presidente do TRT-PR, Arion Mazurkevic, da diretora da Escola Judicial, Thereza Cristina Gosdal, do ministro Maurício Godinho Delgado e da presidente da Amatra IX, Sandra Cembraneli Correia.
Entre os destaques do primeiro dia, o francês Xavier Beaudonnet, da Organização Internacional do Trabalho, abordou os desafios do Comitê de Liberdade Sindical diante do avanço de forças unilaterais no cenário global. “A ONU foi instituída a partir da crença na força do multilateralismo”, afirmou.
O professor uruguaio Hugo Barretto Ghione discutiu a relação entre direitos fundamentais e direitos laborais, defendendo que motoristas de aplicativos, por serem trabalhadores hipossuficientes, também devem ter assegurado o direito à liberdade sindical.
Na sequência, a professora Melina Girardi Fachin ressaltou a responsabilidade da Justiça em alinhar a legislação brasileira ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e às normas internacionais do trabalho.
Encerrando o primeiro dia, a professora Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos destacou o papel dos sindicatos na efetivação dos direitos humanos e defendeu a incorporação de normas internacionais nas negociações coletivas. Segundo ela, o enfraquecimento sindical após a reforma trabalhista de 2017 ampliou desafios como terceirização, pejotização e desigualdade social.
Retrocessos em direitos humanos e desafios do sindicalismo no século XXI
O segundo dia do congresso reuniu debates sobre liberdade sindical, direitos humanos e os impactos das transformações no mundo do trabalho.
O professor argentino Pablo Arnaldo Topet analisou a reforma trabalhista na Argentina, enquanto o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão discutiu o uso da reclamação constitucional prevista no CPC de 2015.
O procurador Rodrigo de Lacerda Carelli destacou que “todos os trabalhadores têm direitos”, inclusive os autônomos, e relembrou os avanços conquistados com a criação da Organização Internacional do Trabalho e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Já Sandro Lunard Nicoladeli ressaltou a relação entre liberdade sindical e democracia, enquanto Maurício Godinho Delgado defendeu que os direitos trabalhistas devem ser compreendidos como direitos humanos.
A presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Sônia Maria Zerino da Silva, abordou os impactos do machismo estrutural e da sobrecarga do cuidado sobre as mulheres no sindicalismo. “O sindicalismo reproduz as desigualdades da sociedade”, afirmou.
No encerramento, o juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira falou sobre os impactos da ausência de direitos trabalhistas para entregadores de aplicativos, e a advogada Dione Almeida debateu o direito sindical sob perspectiva racial e de gênero, destacando temas como assédio sexual, apoio às mães solo e desigualdade nos espaços de poder da advocacia.