Comitê do CNJ aprova guia para implementação da política de priorização do 1º grau

O Comitê Gestor da Política de Atenção ao Primeiro Grau, integrado por conselheiros e juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou na segunda-feira (3/8) o Plano de Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Maria Rita Manzarra, participou da reunião conduzida pelo coordenador do Comitê, conselheiro Rubens Curado.

O principal ponto do plano de gestão é o Guia de Implementação 2015/2016, que vai ajudar os tribunais a concretizarem cada uma das nove linhas de atuação da Política Nacional de Atenção ao Primeiro Grau: alinhamento ao plano estratégico; equalização da força de trabalho; adequação orçamentária; infraestrutura e tecnologia, governança colaborativa; diálogo social e institucional; prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas; e formação continuada.

O guia  contém 52 requisitos, elaborados a partir de atos normativos e de debates do Comitê Gestor de Primeiro Grau. O documento será submetido à Presidência do CNJ e posteriormente será encaminhado aos tribunais. A ideia é que o guia também possibilite a autoavaliação das cortes e o monitoramento dos resultados em escala nacional.

“As reuniões têm sido extremamente produtivas e o guia será de grande utilidade para que os gestores dos tribunais possam melhor conduzir a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A equalização da força de trabalho e do orçamento entre o primeiro e o segundo graus são questões que carecem de atenção urgente”, afirma Manzarra.

Também participaram da reunião os conselheiros Saulo Casali, Deborah Ciocci, Paulo Teixeira, Emannoel Campelo e Flávio Sirângelo (via skype), os juízes auxiliares Fabrício Bittencourt, André Gomes e Bráulio Gusmão (ex-presidente da Amatra IX), além de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e servidores do CNJ.

Política – A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução 194/2014 para aprimorar a qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade da prestação jurisdicional da primeira instância. A resolução estabeleceu os primeiros passos para que os tribunais concretizem ações voltadas para o primeiro grau, como a criação da Rede de Governança e o estabelecimento de planos de ação.

Em maio de 2015, o CNJ realizou a 1º Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, que mobilizou representantes de todo o país. Atualmente, o Conselho disponibiliza em sua página na internet informações sobre a Política de Atenção ao Primeiro Grau e deu início a uma campanha nacional de comunicação composta por vídeo e e-mail institucional destinados a todos os magistrados e servidores, além de cartazes e folders encaminhados aos tribunais.

Com informações da Anamatra e Agência CNJ de Notícias / Foto: Luiz Silveira/CNJ)