Comissão de Justiça aprova indicação de Fachin para o Supremo

O nome de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado ontem (12/5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele recebeu 20 votos a favor e 7 contra. A sabatina demorou mais de doze horas. Os integrantes da CCJ também aprovaram o regime de urgência para a votação no Plenário da Casa, o que, segundo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), deve ocorrer  no próximo dia 19.

Ao longo do dia, o jurista respondeu a peguntas diversas sobre suas convicções a respeito de questões como aborto, casamento gay, legalização da maconha, redução da maioridade penal, suas relações com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e com o PT. Fachin disse estar comprometido com a independência dos Poderes, garantias e direitos individuais. “Todos aprenderam com o século 20, quando a democracia foi vitoriosa e venceu paixões e ideologias”, disse o jurista, ressaltando que crê nos valores republicanos e no firme respeito às leis e às instituições. “Creio no futuro mais justo e com mais segurança jurídica”.

“Parabenizamos o professor Luiz Edson Fachin pela aprovação na CCJ e pelo seu excelente desempenho na rigorosa sabatina a que foi submetido. Ele demonstrou clareza, firmeza, coerência e profundo conhecimento jurídico em suas respostas. O Paraná está unido em torno do nome de Fachin para compor o Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos.

No dia 3 de maio, a Amatra IX e outras sete entidades representativas de magistrados, advogados, procuradores do Trabalho e membros do Ministério Público do Estado do Paraná divulgaram nota pública conjunta de apoio à indicação do jurista para o STF. “O professor Luiz Edson Fachin, cuja integridade e conhecimento jurídico são indiscutíveis, preenche todos os predicados para integrar a mais alta Corte de Justiça do País. Os seus atributos de honradez, honestidade, fidalguia e serenidade são reconhecidos por todos aqueles que desfrutaram de seu contato profissional”, manifestaram as entidades.

* Com informações da Agência Senado. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado