Comissão Anamatra Mulheres promove encontro sobre os desafios no enfrentamento da violência contra mulheres

A Comissão Anamatra Mulheres realizou, na sexta-feira (14/3), a 6ª edição do Encontro da Comissão Anamatra Mulheres e de Lideranças Associativas. O evento, realizado de forma telepresencial, contou com a participação da diretora de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social da Amatra IX, juíza Sandra Cristina Zanoni Cembraneli Correia, e da diretora de Prerrogativas e Reivindicações, juíza Valéria Rodrigues Franco da Rocha. Também estiveram presentes as associadas Sandra Mara de Oliveira Dias, Gabriela Macedo Outeiro, Patrícia Benetti Cravo e Ana Paula Saladini.

Por meio de palestras, apresentação de casos reais e oficinas temáticas o encontro abordou o tema da violência contra mulheres. A inspiração do tema partiu da Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.

Justiça Feminista

A primeira palestra foi ministrada pela professora Fabiana Severi, da USP/Ribeirão Preto, com o tema “Violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do Poder Judiciário”. A palestrante destacou a criação da Lei Maria da Penha e seus impactos, ressaltando a importância dessa legislação, mas também a necessidade de adotar o Modelo de Justiça Feminista. Esse modelo busca, no processo de julgamento, reconhecer as barreiras enfrentadas pelas mulheres na sociedade, que muitas vezes resultam na violência doméstica.

“Esse modelo de justiça depende do engajamento de juízas e juízes com o conhecimento acadêmico e popular da sociedade, além da incorporação de visões e perspectivas feministas na aplicação do Direito. Trata-se de um paradigma que extrapola a própria Lei Maria da Penha e pode orientar nossa atuação”, destacou a professora.

Rota Crítica

Na segunda palestra do Encontro, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Naiara Brancher, abordou a trajetória da mulher para romper o ciclo da violência, conceito que denominou “rota crítica”. Ela destacou que magistradas e servidoras do sistema de Justiça também fazem parte dessa realidade e, por isso, é essencial uma política pública integrada, com foco especial na prevenção e no acolhimento das vítimas.

“O enfrentamento da violência não se faz sozinha. Precisamos nos reconhecer enquanto mulheres que carregam um ‘X’ nas costas. Todas nós temos, ao menos, um ‘X’. Somos todas alvos”, afirmou.

Naiara Brancher é idealizadora do Programa Indira, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do TJSC. O programa tem como objetivo implementar políticas institucionais de prevenção e medidas de segurança voltadas ao enfrentamento da violência contra magistradas, servidoras e colaboradoras do órgão.

Oficinas Temáticas

O evento também contou com oficinas conduzidas por integrantes da Comissão Anamatra Mulheres. Divididas em cinco grupos, as magistradas participaram de dinâmicas que promoveram reflexões sobre casos de violência contra mulheres no sistema de Justiça e possíveis soluções para transformar esse cenário.

Cartilha sobre violência contra a mulher

As conclusões do 6º Encontro da Comissão Anamatra Mulheres e de Lideranças Associativas serão incorporadas a uma cartilha em elaboração pela Comissão. O material abordará os diversos tipos de violência contra a mulher, apresentará estatísticas sobre o crescimento desses casos e fornecerá orientações para que as mulheres possam identificar sinais de violência e denunciar os agressores.

De acordo com estatísticas divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro e maio de 2024, mais de 380 mil casos de violência contra a mulher foram registrados na Justiça brasileira. Esse total inclui 318.514 processos de violência doméstica, 56.958 casos de estupro e 5.263 de feminicídio. A média é de mais de 2.500 novas ações judiciais por dia. O número de processos de violência doméstica aumentou 78,5% em apenas um mês.

Com informações e fotos Ascom Anamatra