Comissão Anamatra Mulheres debate medidas afirmativas de gênero para promoção de magistradas

A presidente da Amatra IX, juíza Sandra Cembraneli Correia, participou, no dia 26 de agosto, de reunião telepresencial da Comissão Anamatra Mulheres, que discutiu a aplicação da Resolução CNJ nº 525/2023. A norma estabelece política de alternância de gênero no preenchimento de vagas nos Tribunais de 2º grau pelo critério de merecimento.

Durante o encontro, as magistradas debateram a elaboração de parecer da Comissão sobre a aplicação da resolução, considerando a tramitação de procedimentos relacionados ao tema no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento deverá contribuir para a análise da implementação da política de promoção de juízas de 1º grau aos Tribunais de 2º grau.

Além da presidente da Amatra IX, participaram da reunião a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Patrícia Sant’Anna, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Roberta Santos, e a juíza Elizabeth Malfussi, integrantes da Comissão Anamatra Mulheres.

Participação feminina na Magistratura

A discussão ocorre em um cenário de desigualdade na representação de mulheres nos diferentes níveis da carreira. Segundo levantamento do CNJ divulgado em 2023, as mulheres representam 38% da magistratura brasileira. A participação feminina diminui conforme se avança na carreira: são 40% das juízas de primeiro grau, 21,2% das desembargadoras e 19,5% das ministras dos Tribunais Superiores.

Já o relatório Justiça em Números 2026 aponta que as mulheres somam cerca de 39,4% a 40,1% da magistratura ativa no país, índice que ainda não reflete a maioria feminina na população brasileira. A representatividade feminina despenca para cerca de 20% a 22,2% nas instâncias máximas da jurisdição nacional. A Justiça do Trabalho apresenta a maior equidade e o único ramo onde são maioria, alcançando 51,6% no primeiro grau e cerca de 42% no segundo grau.

A Resolução CNJ nº 525/2023 busca contribuir para a ampliação da participação feminina nos Tribunais, promovendo maior equilíbrio de gênero na composição da Magistratura.