CNJ promove evento sobre PJe e o novo CPC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 5 e 6 de agosto, o II Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em Brasília (DF). O evento reuniu magistrados e servidores de Tribunais de todo o País, contabilizando dezenas de contribuições para a melhoria do sistema a partir das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC).

A programação teve início com exposições de representantes do CNJ sobre os planos e encaminhamentos relativos à etapa de consolidação e expansão do PJe. Os principais desafios do Conselho frente ao novo CPC foram apresentados em palestra do juiz do trabalho do Rio Grande do Norte e pesquisador Luciano Athayde.

Na segunda parte, os participantes foram divididos em grupos com o objetivo de discutir os artigos do novo CPC que tratam da tramitação processual por meio eletrônico. Ao final do evento, cada grupo apresentou um relatório contendo propostas de regulamentação e de adequação do sistema, que serão encaminhadas ao Comitê Gestor Nacional do PJe para avaliação.

As sugestões envolvem novas funcionalidades e regulamentações relativas ao controle do prazo processual, conciliação, demandas repetitivas, funcionalidades de gestão, distribuição processual, classificações por classe/função e tabelas unificadas, filtros e conectores, comunicação oficial, alterações de fluxo, definições de expressões legais e indisponibilidade e armazenamento do sistema.

Na avaliação da juíza auxiliar da Presidência do TRT da 9ª Região, Sandra Flügel Assad, o encontro foi muito bem organizado e produtivo. “A ideia de dividir os participantes em grupos de trabalhos mesclados resultou em debates enriquecedores com colegas de outros regionais e de diferentes ramos da Justiça”, destaca a magistrada.

Para o diretor de informática da Anamatra, Rafael Nogueira, a troca de ideias entre os usuários do sistema também foi ponto forte do encontro. “O principal ganho é que o evento permitiu maior interação para ouvir quem realmente usa o sistema no dia a dia e que percebe os acertos e falhas”, afirma Nogueira.

“Precisávamos disso, de verbalizar a medida do desafio que o CNJ tem e todos temos sobre o processo eletrônico. Essa tem sido a tônica da gestão do ministro Ricardo Lewandowski: diálogo e unidade”, avalia o gestor executivo do PJe e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gabriel Gusmão, ex-presidente da Amatra IX.

De acordo com o magistrado, ao trazer novos desafios para o PJe, o novo CPC incentivou avanços. “Estamos diante de um grande desafio, mas ele certamente será superado, pois trabalhamos com diálogo e reunidos”, disse Bráulio Gusmão.

PJe

Durante o evento, Bráulio Gusmão apresentou as recentes atualizações do PJe e falou sobre os próximos passos a curto e médio prazo. De acordo com o magistrado, o modelo de desenvolvimento do PJe 2.0 deve ser apresentado ao Comitê Gestor Nacional até o final de agosto.

O gestor executivo citou as ações estruturantes do CNJ dentro do campo de interesse do PJe, como o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), desenvolvido com outros atores da Justiça para permitir a compatibilidade entre diferentes sistemas.

Outro produto é o Escritório Digital, interface concebida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil para criar uma única porta de acesso aos sistemas do Judiciário, facilitando o trabalho dos operadores do Direito. “O Escritório Digital é a materialização do que é possível fazer com o MNI”, explicou.

Bráulio também destacou a proposta do CNJ de não apenas desenvolver avanços, como também de acompanhar e apoiar os tribunais no processo de atualização, inclusive com cursos de capacitação aos profissionais de tecnologia da informação.

(Com informações e fotos da Agência CNJ de Notícias)