Audiência pública traz senadores a Curitiba para discutir PL da terceirização com centrais sindicais
O Fórum Paranaense contra a Terceirização organiza, para o dia 19 de junho, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), Audiência Pública sobre o Projeto de Terceirização PLC 30/2015 (antigo PL 4330). O objetivo é que os senadores paranaenses entrem em contato com as demandas dos trabalhadores a respeito do projeto, que agora tramita no Senado Federal.
A audiência será conduzida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), e contará com a presença das centrais sindicais, dos senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), além da vice-prefeita e secretária municipal do trabalho e emprego de Curitiba, Mirian Gonçalves, e da procuradora do Estado do Paraná Aldacy Coutinho. O senador Álvaro Dias (PSDB) também foi convidado, mas ainda não confirmou presença, bem como as entidades patronais Fiep, Faep, Faciap, ACP e Fecomércio.
Em todo o Brasil serão realizadas mais de 20 audiências sob a coordenação da CDH e do Fórum Nacional dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. No Paraná, o Fórum é coordenado pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira, e pelo presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos.
“Queremos criar um espaço de debate com a sociedade sobre os efeitos e consequências do projeto para as relações de trabalho e, sobretudo, orientar os senadores, como representantes eleitos de seus estados, sobre a posição e demandas dos trabalhadores contra o projeto de lei”, explica o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira.
Entre as principais mudanças previstas pelo projeto estão a possibilidade de se terceirizar qualquer atividade de uma empresa, inclusive sua atividade-fim; a empresa contratante terá como papel fiscalizar o cumprimento da lei trabalhista, mas caberá essencialmente à contratada a responsabilidade jurídica; o recolhimento da contribuição sindical deverá ser feito ao sindicato da categoria correspondente à atividade do terceirizado e não da empresa contratante.
O evento acontece no Plenário da Assembleia Legislativa das 10h às 15h do dia 19.
Mobilização na Boca Maldita
O Fórum Paranaense contra a Terceirização realizará ainda ao longo desta semana na Boca Maldita, em Curitiba, das 9h às 19h, diversas ações de conscientização sobre as terceirizações, com a participação de juízes, procuradores, auditores, advogados trabalhistas e centrais sindicais. No local serão exibidos vídeos e distribuídos materiais explicativos sobre o PLC 30/2015.
A primeira mobilização ocorreu no dia 26 de maio, no átrio do Fórum Trabalhista de Curitiba, do qual participaram o MPT-PR, a Amatra IX, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, centrais sindicais, entre outras entidades. Leia mais…
A realidade do trabalhador terceirizado
No Paraná, denúncias recebidas pelo MPT-PR a respeito de trabalho degradante e violação a normas de medicina e segurança no trabalho frequentemente estão relacionadas à terceirização, sendo comuns também casos de empresas terceirizadas que fecham dando calote em seus trabalhadores, deixando salários e rescisões de contrato pendentes.
“Efetivamente o trabalhador terceirizado está mais sujeito a ser vítima dessas práticas, ou seja, a ser submetido a uma condição que viola o princípio da dignidade humana, bem como a uma condição de total risco a sua saúde”, afirma o procurador do trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto. “O MPT parte do pressuposto de que a terceirização como proposta resulta em precarização e em um gravíssimo prejuízo à condição deste trabalhador. O projeto tem como consequência principal a manutenção de empregos precários, salários menores e riscos à segurança desse trabalhador. Enfim, em violação a direitos sociais de todo o trabalhador contratado nessas condições”, critica.
Estudo elaborado pela CUT e Dieese (http://2013.cut.org.br/sistema/ck/files/terceirizacao.PDF) mostra que a diferença de remuneração em dezembro de 2010 ficou em menos 27,1% para os trabalhadores terceirizados. Em relação à jornada de trabalho contratada, esse grupo de trabalhadores realiza uma jornada de três horas a mais semanalmente, isso sem considerar as horas extras ou banco de horas. Se a jornada dos trabalhadores terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas cerca de 801.383 vagas de trabalho a mais, novamente, sem considerar a hora extra, banco de horas e o ritmo de trabalho, aponta o estudo. No setor bancário, a cada 100 trabalhadores terceirizados, com jornadas de 44 horas semanais, são cerca de 47 empregos a menos gerados.
Alto índice de acidentes no ambiente laboral também é realidade entre os trabalhadores terceirizados. Dados da fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados em 2005 em um seminário sobre o tema, indicam que de cada dez acidentes de trabalho ocorridos no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas. Nos casos em que há morte, quatro entre cinco ocorrem em empresas prestadoras de serviço.
O PL não só permite sucessivas subcontratações, o que se chama de quarteirização ou quinteirização, como também permite a figura da PJ, ou seja, aquele trabalhador que, individualmente, constitui uma pessoa jurídica para prestar serviços para uma empresa. “Essas práticas certamente implicam em um gravíssimo risco a condição desse trabalhador. No caso das sucessivas subcontratações, há um risco não só à segurança e de salários menores, como do efetivo pagamento dos direitos”, avalia o procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto. “E no que tange a PJ, o que se chama de PJotização, verifica-se uma total supressão de direitos sociais trabalhistas. O PJ não tem direito a férias, 13º, limite diário de jornada, ou seja, ele não tem direito a nada. É um trabalhador que, numa ficção jurídica descabida, equipara-se a uma empresa”, completa.
