Amatra IX, Amapar e Apajufe realizam Ato Público pela Democratização do Judiciário
A Amatra IX, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) realizarão no próximo dia 15 (segunda), às 11 horas, Ato Público pela Democratização do Poder Judiciário. A mobilização ocorrerá na sala 200 da Faculdade de Direito da UFPR – Praça Santos Andrade, nº 50 – 1º andar, Centro de Curitiba. As entidades defendem eleições diretas nos tribunais brasileiros e contam com apoio da Anamatra, AMB e Ajufe.
O tema já foi alvo de mobilização conjunta das três associações, que no dia 31 de março protocolaram requerimentos pleiteando alteração do regimento interno dos respectivos tribunais. “Isso não significará, em absoluto, ‘politizar’ indevidamente o Judiciário. Apenas se abrirá o debate interno a uma classe de juízes hoje alijada do processo de escolha eleitoral”, ressalta a Amatra IX no pedido entregue em mãos ao presidente do TRT da 9ª Região (leia aqui na íntegra).
Mobilização Nacional
No dia 2 de setembro, o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra e ex-presidente da Amatra IX, Fabrício Nogueira, recebeu os dirigentes da Ajufe, Rodrigo Machado Coutinho, e da AMB, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, para discutir uma ação nacional por eleições diretas nos tribunais.
No encontro, os magistrados estabeleceram, inicialmente, a realização de dois eventos no dia 15 de setembro. “A ideia é promover uma ampla articulação em prol da questão, pois entendemos que a mudança e o esforço devem ser coletivos, abrangendo todo o conjunto da Magistratura em defesa das eleições diretas nos tribunais”, explica Nogueira.
Segundo o dirigente, a democratização dos tribunais deve começar internamente, colaborando para o aprimoramento da gestão e da própria prestação jurisdicional e, consequentemente, homenageando a própria Constituição Federal que tem entre seus princípios a participação democrática.
Atuação histórica
A Justiça do Trabalho tem a vanguarda na tomada de iniciativas por eleições diretas nos tribunais, a exemplo da decisão do TRT da 4ª Região (RS) de consultar os juízes de 1º grau quanto aos candidatos a presidente e vice-presidente do Tribunal. O TRT da 17ª Região (ES) foi o primeiro tribunal a colocar o assunto das eleições diretas em pauta, ocasião em que a Anamatra esteve presente e fez sustentação oral.
Em março de 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, recebeu proposições elaboradas pela diretoria da Anamatra em conjunto com os presidentes das 24 Amatras, para que todos os cargos de direção dos tribunais regionais e superiores fossem providos mediante eleição direta.
(com informações e foto da Anamatra)