Ato em defesa da Justiça do Trabalho reúne magistrados, advogados, servidores e sociedade civil
Magistrados(as), advogados(as), servidores(as) e representantes da sociedade civil se reuniram na manhã desta quarta-feira (7), em frente ao Fórum Trabalhista de Curitiba, para participar de ato público em defesa da Justiça do Trabalho. O evento foi organizado pela Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra IX), Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra), OAB Paraná, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) e Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).
A mobilização faz parte de movimento nacional em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos relacionados à contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas — prática conhecida como “pejotização” (Tema 1389, com repercussão geral). O objetivo central é reforçar a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004.
No Paraná, além da capital, o movimento também ocorreu em outras cidades do interior, como Maringá, Cascavel, Apucarana, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina e Arapongas. Todas as manifestações foram realizadas em frente aos respectivos fóruns trabalhistas.
O presidente da Amatra IX, Daniel Roberto de Oliveira, destacou que a principal reivindicação é pelo respeito à Constituição e às leis. “Os juízes do trabalho não estão defendendo nem o reconhecimento automático do vínculo de emprego nos casos de pejotização, nem a sua inexistência. O que defendemos é a competência da Justiça do Trabalho para, diante de uma alegação de fraude, analisar as provas e decidir se há ou não vínculo de emprego”, afirmou.
O dirigente associativo acrescentou que não há razões jurídicas ou técnicas para a redução dessa competência. “Com a competência definida no artigo 114 da Constituição, a Justiça do Trabalho é acessível aos cidadãos, conta com juízes qualificados e entrega decisões com eficiência e celeridade”, frisou.
O presidente do TRT-PR, Célio Waldraff, lembrou que a Justiça do Trabalho historicamente convive com críticas e ataques, mas sempre sai fortalecida. “Não será diferente agora. Mais cedo ou mais tarde, a literalidade da Constituição vai prevalecer”, afirmou.
O presidente da AATPR, Marco Aurélio Guimarães, reforçou a clareza constitucional sobre o tema. “O artigo 114, inciso I, atribui à Justiça do Trabalho a competência para resolver conflitos advindos das relações de trabalho”, pontuou.
Já o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, criticou o ativismo judicial. “Não há ativismo do bem, mesmo quando favorece uma causa pessoal. O ativismo do STF em relação à Justiça do Trabalho é claro: um uso obscuro de sua delegação constitucional. Nenhum ativismo funciona”, enfatizou.
A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR, Giovanna Lepre Sandri, destacou a importância de comunicar à sociedade o papel especializado da Justiça do Trabalho. “Ninguém quer um juiz criminal decidindo uma questão trabalhista. É disso que estamos falando: competência”, afirmou.
A diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA) e professora da Ematra-PR, Maíra Marques da Fonseca, reforçou a necessidade de união. “Estamos unidos: advogados, magistrados, Ministério Público, servidores. Sem esse ato, incorreríamos em culpa por inação. Mas não podemos parar aqui”, alertou.
O procurador-chefe do MPT-PR, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, destacou o papel histórico da Justiça do Trabalho. “Há quase um século, ela é essencial para proteger direitos trabalhistas. A pejotização, nos moldes analisados pelo STF, é fraude. Só a Justiça do Trabalho tem competência e expertise para lidar com isso”, defendeu.
O presidente do Sinjutra, Miguel Szollosi, usou uma metáfora para simbolizar a união do Judiciário: “A Justiça do Trabalho é como um tapete tecido por todos nós. Não podemos deixar essa tecelagem se desfazer.”
Representando a Abrat, o advogado Olímpio Paulo Filho relembrou outras tentativas de enfraquecimento da Justiça Trabalhista. “Em 2006, houve um projeto para incorporar a Justiça Trabalhista à Federal. Nossa reação foi firme, e o projeto acabou engavetado”, lembrou.
O advogado José Afonso Dallegrave Neto classificou o momento atual como mais um ataque às garantias trabalhistas. “Vivemos um filme de terror. Desde a reforma trabalhista, vemos movimentos para retirar garantias. A quem isso interessa?”, questionou.
André Zipperer, do Instituto dos Advogados Brasileiros, reforçou o papel regulador da Justiça do Trabalho. “Ela não só é especializada em relações de trabalho, como também regula o mercado”, disse.
O presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana, Valdir Perrini, destacou a sensibilidade necessária para julgar causas trabalhistas. “Questões de trabalho precisam ser analisadas com a sensibilidade de um juiz trabalhista. Não vale só o escrito, vale a verdade dos fatos”, declarou.
O advogado Célio Neto, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Célio Neto, reforçou a vigência da Emenda Constitucional 45/2004. “As relações de trabalho são competência da Justiça Trabalhista. O questionamento não cabe”, concluiu.
Confira aqui mais fotos da mobilização no Paraná.
Mobilização Nacional
O ato na capital paranaense integra a mobilização nacional coordenada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat).
A iniciativa, que seguirá durante o mês de maio em todo o Brasil, busca reforçar a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004. Estão previstas ainda audiências com autoridades do Executivo e Judiciário, além da divulgação de um documento técnico elaborado pelas entidades organizadoras.
Com fotos de Emanoelly Maidell de Souza / Ascom TRT-PR