Associados participam do 2º Curso de Processo Legislativo da Anamatra
Começou na manhã de ontem (22/10) o 2º curso de Processo Legislativo – Procedimentos Legislativos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal promovido pela Anamatra em Brasília (DF). O evento contou com a presença da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e reuniu 105 magistrados, entre associados à Anamatra e demais entidades.
Pela Amatra IX participam do evento o presidente em exercício, Paulo da Cunha Boal, o diretor Administrativo, Antônio Marcos Garbuio, o conselheiro fiscal José Wally Gonzaga Neto, além dos associados Rodrigo da Costa Clazer, Luzivaldo Luiz Ferreira, Sandro Antônio dos Santos e Valéria Rodrigues Franco da Rocha.
Na abertura, o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira, falou sobre a importância da parceria com as associações e ressaltou o intenso trabalho realizado no Congresso, em especial nos últimos quatro anos, o que motivou a promoção do segundo curso. “A primeira edição aconteceu em 2010 e de lá pra cá, houve uma intensificação muito grande de trabalho no Congresso Nacional”, explicou.
A secretária-geral da Mesa do Senado Federal (2007 – 2014), Cláudia Lyra Nascimento, proferiu a primeira palestra do curso. Em sua intervenção falou sobre os princípios do processo legislativo, os ritos do processo e suas fases como a separação de Poderes, controlabilidade, simetria, democracia, proposta de emenda à constituição (PEC), medidas provisórias, acordos internacionais, códigos, deliberação, sanção, veto, entre outros assuntos ligados ao tema.
Segundo Claudia Lyra, nada é sem importância dentro do processo legislativo. “Repensar esse processo faz parte do fortalecimento do legislativo. O processo não pode ser engessado, ele requer exercício mental todos os dias e vitalidade de pensamento para resolver problemas diariamente”, disse.
Na parte da tarde, os secretários da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados Vinícius Telles Netto Vasconcelos e Alexandra Bittencourt, além do assessor regimental da Comissão, Luiz Cláudio Alves dos Santos, deram continuidade ao curso com abordagem dos aspectos específicos do processo legislativo da Câmara.
Segundo dia
O curso teve continuidade nesta quinta-feira (23) com palestra do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna. Ele abordou sua atuação no Parlamento, negociações políticas em torno de temas de interesse público, reforma política e projetos em tramitação, citando como exemplo o Projeto de Lei nº 7717/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Mozart destacou também a importância do processo legislativo e lamentou o fato de às vezes esse trabalho mal ser interpretado. “Percebo cada vez mais a certeza de como ele é fundamental para a democracia”, disse.
Também fez parte da programação do curso uma abordagem específica sobre a elaboração da peça orçamentária do Poder Judiciário. O secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, abordou as diferenças entre as estruturas organizacional e orçamentária, o processo de elaboração da proposta orçamentária e os parâmetros de definição dos limites referenciais (pessoal, encargos sociais, benefício, custeio e projetos).
Na avaliação do secretário, a iniciativa da Anamatra com o curso é de extrema importância, tendo em vista que os juízes estão muito focados nos temas jurisdicionais. “É a partir de cursos como este, que as manifestações dos magistrados em seus pleitos tornam-se melhor fundamentadas”.
A programação do último dia de evento também contou com palestra do diretor da Secretaria de Comissões do Senado Federal, Dirceu Machado Filho, e dos consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados Eugênio Greggianin e Sérgio Tadao.
Manual
Durante o evento, a Anamatra lançou o Manual de Processo Legislativo Direcionado aos Magistrados da Justiça do Trabalho. A publicação tem como objetivo facilitar a compreensão e a consulta sobre o processo legislativo, além de interagir com as demandas da entidade no Congresso Nacional. “A Anamatra acompanha o processo legislativo brasileiro e, portanto, os seus dirigentes e associados precisam conhecer e compreender aspectos fundamentais do ritual de procedimentos destinados à elaboração das leis”, ressalta o diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira.
* Os magistrados do Trabalho associados à Anamatra receberão exemplares da publicação, que serão distribuídos diretamente pelas respectivas Amatras nos estados.
(Fonte: Anamatra)