Associado Rafael Palumbo participa de encontro anual da UIM

O associado Rafael Gustavo Palumbo, titular da Vara do Trabalho de Telêmaco Borba, integra a comitiva da AMB que participará do encontro anual da União Internacional de Magistrados (UIM). O evento ocorrerá em outubro deste ano, em Barcelona, Espanha.

O magistrado vai representar a entidade na Comissão de Estudo sobre Direito do Trabalho, que discutirá a demissão dos empregados mundo afora. “É extremamente gratificante participar de um evento deste porte. É uma experiência que nos enriquece bastante e de extrema relevância”, avalia Palumbo.

A comissão reunirá juízes de mais de 30 países com o objetivo de abordar leis e regulamentos relacionados à despedida imotivada de trabalhadores. No caso do Brasil, de acordo Rafael Palumbo, uma das peculiaridades é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Esse não é um direito corrente em outros países”, explica o magistrado.

Para Palumbo, de uma maneira geral, a legislação trabalhista brasileira está desatualizada. “A CLT é de 1943 e, em alguns momentos, deixa de regular situações que são atuais. Por isso, a lei precisa ser atualizada para proteger situações mais específicas. Por outro lado, a Constituição Federal, de 1988, valoriza a negociação coletiva, que tem condições de entrar nos meandros que a CLT não adentra”, destaca o juiz.

Rafael Palumbo é especialista em Direito Processual Civil, mestre em Direito Econômico e Social pela PUC do Paraná. Foi conselheiro da Escola Judicial entre os anos de 2011 e 2013 e diretor de Prerrogativas e Reivindicações da Amatra IX na gestão 2012/2014. Atualmente, integra a Comissão de Segurança Permanente do TRT da 9ª Região.