ARTIGO: Agosto Lilás – O Compromisso Coletivo do Judiciário com a Proteção às Mulheres

Sandra Cembraneli Correia

A Resolução CNJ nº 254/2018 representa um divisor de águas no Poder Judiciário. Ao instituir a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a norma orienta magistrados, magistradas, servidores e servidoras — inclusive no âmbito da Justiça do Trabalho — a fortalecerem estruturas de acolhimento e articulação com as redes de proteção sociais e institucionais.

Mais do que uma diretriz formal, a resolução convida toda a comunidade jurídica a desenvolver uma escuta atenta e qualificada. Conhecer os sinais silenciosos de abuso e saber como agir diante de um pedido de socorro são passos essenciais para transformar os ambientes de trabalho e os fóruns em espaços seguros. Essa capacitação contínua não se restringe à prática diária dos processos: ela estende-se aos nossos próprios lares, vizinhanças e círculos sociais, reafirmando nosso papel humano e social.

Reconhecer esses sinais, escutar sem julgamento e saber acionar os fluxos de proteção são responsabilidades que perpassam toda a estrutura judiciária. A rotina dos juízes e das juízas é inegavelmente exaustiva, marcada por alta carga processual, exigência técnica contínua e desgaste emocional. No entanto, o cuidado humano e a vigilância social não representam um fardo a mais, mas o próprio cerne do nosso dever institucional e de cidadania e parte viva da nossa missão.

Nesse sentido a implementação do protocolo integrado de proteção e medidas de segurança pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — impulsionada por marcos normativos como a Resolução CNJ nº 254/2018 e a Recomendação CNJ nº 102/2021 — consolidou uma certeza imperativa: o combate à violência contra a mulher não pode parar nas portas do tribunal. Ele precisa proteger, as cidadãs vítimas de violência doméstica e, também, quem veste a toga ou conduz os balcões de atendimento.  

Dados apontam que magistradas e servidoras públicas não estão imunes e enfrentam dinâmicas silenciosas de vulnerabilidade em seus próprios lares.

Para instrumentalizar essa proteção, a Cartilha sobre Violência Doméstica da Anamatra atua como um guia essencial de conscientização e orientação prática. O material detalha como identificar agressões físicas, intimidações psicológicas, controle financeiro (retenção ou destruição de bens) e ofensas morais, fornecendo caminhos claros de denúncia e acolhimento seguro.

Exercer o dever institucional e de cidadania exige a empatia de enxergar a pessoa por trás da demanda. Quando o Judiciário se mantém humanizado e próximo das transformações sociais, o combate à violência deixa de ser apenas uma tese jurídica para se tornar uma prática diária de acolhimento, respeito e proteção à vida.

Estar atento à mulher que nos pede socorro contra a violência em nossos fóruns, ao colega de trabalho ou ao familiar ao nosso lado fortalece uma rede viva de solidariedade. Quando o Judiciário se humaniza para proteger a sociedade, sem deixar de lado suas próprias equipes, reafirma a sua capacidade de acolher e transformar toda a sociedade.

Sandra Cembraneli Correia é presidente da Amatra IX, juíza titular da Vara do Trabalho de Arapongas e integrante do coletivo Anamatra Mulheres