Aprovado texto-base do novo Código de Processo Civil

O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, membros da Comissão Legislativa da entidade, entre eles o vice-presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal, e diversos juristas de toda parte do Brasil acompanharam na noite de ontem (16/12) a aprovação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC), que pode simplificar e tornar mais célere os processos judiciais de natureza civil. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, também esteve presente à sessão.

Schmidt afirma que a aprovação do texto-base é importante, mas considera que há pontos que ainda merecem destaque. “A Anamatra atua desde o início a tramitação do CPC. Esperamos que na votação dos destaques ao substitutivo, os parlamentares votem a favor para a efetividade da prestação jurisdicional, no interesse da sociedade”, disse.

Os senadores precisam votar ainda os destaques ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/2010. Os destaques são pedidos de votações em separado de partes do texto. Como não há acordo, os líderes decidiram deixar a votação desses itens para hoje.

Atuação da Anamatra

A Anamatra acompanha desde o início a tramitação do novo Código de Processo Civil, entregando notas técnicas, participando de audiências públicas, além de reuniões com deputados e senadores a fim de expor a posição da entidade acerca do novo CPC.

Nesse sentido, a Associação instalou Comissão de Estudos em novembro de 2009 para analisar o texto do anteprojeto, que resultou no PLS 166/2010. A Comissão concluiu seus trabalhos em fevereiro após dois prazos para participação dos associados. O primeiro para recebimento de sugestões e o segundo para consulta pública do material produzido pela Comissão. O material da Anamatra foi entregue ao presidente da Comissão de Juristas, ministro Luiz Fux, em abril de 2010, e posteriormente, em setembro para o relator-geral, senador Valter Pereira (PMDB-MS).

Na Câmara dos Deputados, a Anamatra apresentou duas sugestões de emendas ao deputado Paes Landim (PTB-PI), que as protocolou perante a Comissão Especial (emendas nº 603 e 604).

Mais recentemente, em julho de 2014, a Anamatra instalou uma segunda Comissão interna a fim de conhecer as diferenças dos textos aprovados na Câmara e no Senado e também analisar as emendas já apresentadas na Comissão Especial do Senado. A Comissão Especial recebeu 186 emendas, que foram analisadas pela Comissão de Estudos da Anamatra.

(Fonte: Anamatra)