Terceirização entra na pauta da Câmara dos Deputados

Juízes do Trabalho manifestam preocupação com o PL 4330

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, no último dia 25, a secretária-geral da Anamatra, juíza Noemia Porto, manifestou a preocupação da entidade com o Projeto de Lei nº 4330, que trata da terceirização. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem previsão de ser votado no dia 7 de abril.

“A questão central é a terceirização ser vista como fórmula de economia com a mão de obra. Os trabalhadores, porém, não podem ser vistos como mão de obra ou como simples mercadoria. São pessoas; pessoas trabalhadoras detentoras dos direitos fundamentais previstos na Constituição”, disse a magistrada.

Noemia Porto afirmou que a Anamatra defende uma agenda de trabalho decente, numa lógica similar àquela que tem sido defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para a Anamatra, “trabalhador é um conceito abrangente, que engloba todas as pessoas que necessitam viver do seu trabalho, e não apenas os trabalhadores empregados. Preocupa-nos a temática geral do valor do trabalho humano”, disse a dirigente.

Mobilização – A Amatra IX é contra a aprovação do PL 4330/04. A entidade encaminhou a todos os deputados federais da bancada paranaense folder produzido pela Anamatra alertando sobre os impactos da terceirização nas relações de trabalho. Leia aqui.

Todos contra a Terceirização

O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Diversos atores que participam do Movimento gravaram vídeos criados pela Anamatra, sem cobrança de cachê, contra a proposta legislativa.