AMB define estratégia nacional para recomposição salarial e fortalecimento da carreira

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou, em Brasília, na quarta-feira (25/2), reunião do Conselho de Representantes para definir as prioridades institucionais da Magistratura em 2026, com foco na recomposição remuneratória e no fortalecimento estrutural da carreira.

O encontro reuniu a Diretoria Executiva da AMB e presidentes das associações filiadas, entre eles o presidente da Amatra IX, juiz Daniel Roberto de Oliveira, consolidando a articulação nacional em torno das pautas prioritárias da magistratura.

Entre os principais temas debatidos esteve a necessidade de recomposição de 53% das perdas inflacionárias acumuladas no subsídio da magistratura, além do acompanhamento da PEC 10, que propõe a instituição de parcela mensal de valorização por tempo de exercício da magistratura, considerada medida estruturante para a organização e valorização da carreira.

A política remuneratória foi discutida à luz da decisão do ministro Flávio Dino nas liminares da Reclamação (RCL) 88319 e na ADI 6606, que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional e vedaram a criação de novas parcelas remuneratórias. A apreciação do tema pelo Supremo Tribunal Federal foi remarcada para 25 de março.

Encerrando a reunião, a tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva, apresentou a prestação de contas e informou que a gestão encerrou o primeiro bimestre com economia de gastos, mesmo após a realização de eventos de grande porte.