Amatra IX participa de mobilização no Congresso pela valorização da Magistratura

A exemplo do que ocorreu na semana passada, juízes do Trabalho estão mobilizados desde ontem (4/11) na Câmara e no Senado, sob a coordenação do diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra e ex-presidente da Amatra IX, Fabrício Nogueira, atuando em projetos que têm como foco a valorização da carreira. O vice-presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal, também participa do esforço concentrado em Brasília.

Dirigentes da Anamatra, Amatras e juízes de diversas regiões estiveram na Câmara e no Senado em tratativas com parlamentares. “O esforço foi retomado em reuniões com líderes, deputados e senadores nas quais reiteramos os projetos prioritários para a Anamatra”, afirma Fabrício Nogueira.

No Plenário do Senado Federal, os magistrados atuaram pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. O texto aguarda deliberação do Plenário em dois turnos. A matéria não foi votada por falta de quórum.

Já no Plenário da Câmara, os magistrados atuaram na PEC nº 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados que exceda o teto do INSS. Ainda no Plenário, os juízes trabalharam pelo Projeto de Lei (PL) 7891/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências. A proposta recebeu requerimento de urgência no dia 7 de outubro, mas o mesmo ainda aguarda votação. As duas matérias não entraram na pauta por falta de acordo de líderes.

Os magistrados compareceram à Comissão Especial da PEC 204-A, que retira da apreciação dos tribunais a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos tribunais, autorizando o envio direto ao Poder Executivo, mas a reunião foi cancelada e remarcada para hoje (5/11), às 14h30.

PL do Subsídio

Na Câmara dos Deputados, ontem (4/11) os magistrados atuaram pela apresentação de requerimento de urgência ao Projeto de Lei (PL) nº 7917/2014, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada na manhã de hoje (5/11) na Comissão de Trabalho da Câmara. O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Para o diretor de Assuntos Legislativo da Anamatra, Fabrício Nogueira, trata-se de um passo importante, cuja demora se deu em especial pelas peculiaridades dos períodos pré e pós-eleitoral. “Essa vitória reflete o trabalho coletivo da Anamatra e das Amatras, mas a mobilização continuará nesses e em outros projetos, a exemplo da PEC que restabelece o adicional por tempo de serviço”.

O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, também ressalta a importância do andamento da matéria, mas lembra que o reajuste previsto na proposta é muito inferior às perdas inflacionárias acumuladas desde 2005, quando o regime de subsídio em parcela única foi implantado. “As perdas inflacionárias superam os 30% e a proposta considera apenas 16,11%”, explica.

Schmidt afirma que a Anamatra continuará trabalhando pelo cumprimento da Constituição Federal, que impõe não apenas a recomposição anual dos subsídios (art. 37, inciso X), mas também a sua irredutibilidade (CF, arts. 95, III, e 128, § 5º, I, “c”). “A desvalorização da carreira é latente e vem ocasionando não apenas a evasão de magistrados dos quadros dos tribunais, mas também dificuldades de preenchimento das próprias vagas abertas em concursos em diversas regiões do país”.

Aposentadoria compulsória

Durante os contatos com parlamentares os magistrados também ressaltaram o posicionamento histórico da Anamatra contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, conhecida como PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos, que está pronta para votação em Plenário desde 2006. Entre os argumentos da Anamatra está o de que a PEC é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo à oxigenação do Judiciário.

 (Com informações da Anamatra)