Amatra IX participa de congresso sobre o novo CPC e o processo do trabalho
O presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos, foi um dos expositores do 1º Congresso Nacional de Processo do Trabalho. Realizado nos dias 5 e 6 de novembro, pela Câmara de Trabalho e Previdência da Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba, o congresso foi transmitido ao vivo, pela Internet, para mais de 1,5 mil inscritos em todo o território nacional.
Também participaram do evento como palestrantes o diretor Administrativo da Amatra IX, Roberto Dala Barba Filho, e os associados Cássio Colombo Filho, Célio Horst Waldraff e Manoel Antonio Teixeira Filho. O congresso colocou em discussão temas polêmicos que envolvem o novo Código de Processo Civil (CPC) no Processo do Trabalho / Previdenciário.
O presidente da Amatra IX abriu o segundo dia de congresso abordando o tema “Haverá mudanças na petição inicial e na resposta do réu trabalhista com o novo CPC?”. O magistrado ressaltou que não há como afirmar que o novo CPC não se aplica no Processo do Trabalho de forma antecipada. “Só o trabalho concreto do dia a dia vai nos dizer o que se aplica e o que não se aplica”, defendeu.
De acordo com o magistrado, há três razões para dizer que o novo CPC é “um pouco antipático”: por prometer aquilo que ele sabe que não tem condição de cumprir; por ele nascer novo já com necessidades de revisão, como em relação a questões do processo eletrônico, desprezadas pelo novo código; e, por último, por lhe faltar coerência teórica.
A respeito da petição inicial, Aparecido dos Santos discorreu sobre algumas mudanças a serem consideradas com o novo CPC, como a exigência do número de CPF para a petição inicial, que na prática já estava sendo exigida em função do processo eletrônico; e a opção do autor para a realização ou não de audiência de conciliação ou mediação, que, de acordo com ele, encontra difícil aplicação prática no Processo do Trabalho, por estar centrado na questão da audiência de conciliação.
O presidente da Amatra IX foi seguido pelos advogados José Affonso Dallegrave Neto e Fábio Túlio Barroso. A mesa foi presidida pelo advogado Marco Antônio Villatore.
