6 de junho de 2014
Amatra IX comparece à sessão de promulgação da Emenda do Trabalho Escravo
O presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos, compareceu à sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta foi aprovada no dia 27 de maio. Também estiveram presentes o presidente Anamatra, Paulo Schmidt, o vice-presidente, Germano Siqueira, e membros da Comissão Legislativa da entidade, Luiz Colussi e Luis Cláudio Branco.
A EC 81 dá nova redação ao artigo 243 da Constituição, que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, acrescentando a possibilidade de aplicação da medida no caso de exploração de trabalho escravo. A emenda ainda deverá ser regulamentada em legislação complementar.
Bandeira histórica
A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras da Magistratura do Trabalho. A Anamatra acompanha a tramitação da PEC desde que foi apresentada ao Senado, em 1999. Na Câmara, a PEC foi apensada a um projeto de 1995 de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA), o que coloca o tema em discussão no Parlamento há 19 anos.