Amatra IX, Amapar e Apajufe definem pauta de atuação conjunta
O presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos, e o vice-presidente da entidade, Paulo da Cunha Boal, participaram de reunião na manhã de quarta-feira (19/3), na sede da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), em Curitiba, com objetivo de discutir questões comuns às três esferas da magistratura paranaense.
O encontro contou com a participação do presidente da Amapar, Frederico Mendes Júnior, e do presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan, além dos vice-presidentes da Amapar, Nilce Regina Lima e Geraldo Dutra de Andrade Neto, e do diretor executivo Nicola Frascati Neto.
A reunião foi pautada pela grande mobilização deflagrada pelas entidades representativas da magistratura em prol da democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário. A primeira ação ocorrerá dia 31 de março, data em que serão protocolados em todos estados requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos Tribunais.
Os dirigentes associativos estão definindo a realização de um encontro dos juízes paranaenses para discutir a democratização dos tribunais, que deve acontecer no mês de novembro. Também traçaram um plano de atuação conjunta para estreitar os laços com os parlamentares da bancada paranaense para tratar de matérias de interesse comum em tramitação no Congresso Nacional.
Na próxima segunda-feira (24), os magistrados voltam a se encontrar para tratar das escolas associativas. A ideia é promover cursos e eventos culturais em conjunto, como forma de ampliar o público-alvo e minimizar custos envolvidos na organização dessas iniciativas. (Foto: Amapar)
Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, a mobilização visa homenagear a Constituição Federal, que tem entre seus princípios a participação democrática. “A democratização dos tribunais brasileiros deve começar internamente, o que colaborará para o aprimoramento da gestão e da própria prestação jurisdicional”, afirma.
O presidente também lembra a vanguarda da Justiça do Trabalho na tomada de iniciativas de relevo para o Poder Judiciário, a exemplo da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de consultar os juízes de 1º grau quanto aos candidatos a presidente e vice-presidente do Tribunal. O Tribunal Regional do Trablaho da 17ª Região (ES) foi o primeiro tribunal a colocar o assunto das eleições diretas em pauta, ocasião em que a Anamatra esteve presente e fez sustentação oral.
Histórica defensora de um modelo teórico constitucional de independência da magistratura, jurisdicional e funcional, a Anamatra sempre atuou no sentido de que a escolha dos dirigentes dos tribunais recaísse sobre os seus pares. Exemplo dessa atuação foram as sugestões feitas pela entidade à segunda etapa da reforma do Judiciário em 2005, por meio da PEC 358/2005. Outra proposta neste sentido, acompanhada prioritariamente pela Anamatra, é a PEC 08/2012, que prevê especificamente as eleições diretas nos tribunais.
Em 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, também recebeu proposta neste sentido por meio do documento com as proposições elaboradas pela diretoria da Anamatra em conjunto com os presidentes das 24 Amatras. “A Anamatra sugere que o Supremo encabece a luta pela democratização interna do Poder Judiciário, propondo as alterações legislativas necessárias para que todos os cargos de direção dos tribunais, quer os Superiores, quer os Regionais, sejam providos mediante eleição direta na qual participem todos os Magistrados vitalícios do respectivo tribunal”, afirma o documento entregue ao ministro no dia 28 de março. (Com informações da Anamatra)