Amatra IX acompanha discussões sobre ATS e regulamentação do CSJT no Congresso Nacional

O vice-presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal, esteve em Brasília nesta semana para acompanhar, entre outras matérias, a tramitação do PL 4.591/12, que trata da regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A votação do projeto constava da pauta de terça-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, mas a sessão foi encerrada em razão do número reduzido de deputados.

A Amatra IX e a Anamatra trabalham fortemente pela aprovação de emenda prevendo que o secretário-geral do CSJT seja um magistrado, tal como no Conselho Nacional de Justiça. “Trata-se de função estratégica na Justiça do Trabalho e é fundamental que ocupe o cargo quem conheça e exerça a função jurisdicional”, esclarece o presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos.

No Senado, as associações continuam mobilizadas pela aprovação da PEC 63/2013, que institui parcela mensal de valorização por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público. “No momento estamos concentrando esforços com o objetivo de barrar emendas de plenário que incorreriam no retorno da proposta à Comissão de Constituição e Justiça”, explica o vice-presidente, Paulo Boal.

Na semana passada, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou emenda à PEC 63, na tentativa de adiar a votação. Dez senadores que inicialmente haviam apoiado a iniciativa voltaram atrás após intensa articulação de dirigentes de Amatras e da Anamatra, o que deixou a sugestão de alteração sem o mínimo de assinaturas exigido (27).

Com isso, a PEC 63, que já teve três sessões de discussão em primeiro turno, precisa ser debatida em mais duas sessões para entrar em votação. A próxima está agendada para o dia 1º de julho. Se aprovada, passará por mais três sessões de discussão antes de nova votação em segundo turno.

Na terça-feira (10), os presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, da AMB, João Ricardo Costa, e da Ajufe, Antônio Bochenek, reuniram-se com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, e com o subsecretário para Assuntos Econômicos, Fábio Franco Barbosa Fernandes, para tratar da PEC 63/2013.

Os dirigentes destacaram a falta de diálogo do Executivo com as entidades da Magistratura e o Poder Judiciário. “Trata-se de uma proposta que, antes de ser financeira, busca dar sentido à carreira para que não percamos os nossos melhores quadros”, ressaltou Paulo Schmidt durante a reunião.

Caffareli comprometeu-se em levar a questão a instâncias superiores, sinalizando que o Governo deve indicar um interlocutor para aprofundar a pauta de reivindicações da Magistratura.