Amatra IX, Advogados e servidores da Justiça do Trabalho do Paraná requerem ao CNJ a suspensão do PJe-JT
A Amatra IX, a OAB Paraná, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho do Paraná (Sinjutra) protocolaram ontem (1º/2) requerimento conjunto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a suspensão do cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Leia aqui a petição.
“O objetivo maior, neste primeiro momento, é barrar a implantação do PJe-JT nas Varas do Trabalho de Curitiba, mas não só isso. Pedimos também o retorno do SUAP nas Varas em que sistema já foi instalado e nas quais esteja havendo sensível prejuízo à qualidade do serviço prestado. São muitas as reclamações de juízes, servidores e advogados que enfrentam dificuldades diariamente, perda de produtividade e de qualidade do serviço em função de problemas do sistema”, esclarece o presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos.
O dirigente explica que o PJe da Justiça do Trabalho, diferentemente do sistema que está sendo desenvolvido pelo CNJ, chamado de PJe 2.0, não prioriza a usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade. “É inviável que juízes, advogados e servidores utilizem um sistema muito confuso de trabalho, numa única ferramenta que dificulta bastante o serviço”, ressalta o magistrado ao lembrar que o PJe 2.0 terá plataformas integradas, como o Escritório Digital.
Segundo o presidente da AATPR, Marcelo Licheski, para os advogados das comarcas do interior do estado a experiência com o PJe-JT foi “a pior possível”. “O sistema não está funcionando, caiu muito o rendimento dos advogados em termos de peticionamento. Existe uma insegurança jurídica muito grande em relação ao processo em si porque ele é cheio de falhas”, frisa Licheski.
Na avaliação do Sinjutra, o PJe-JT é nocivo. “Nós temos servidores com problemas de saúde em função das dificuldades do novo sistema. A questões dos controles sobre as diversas tarefas exigem muito mais hoje em dia, e também o grau de incerteza da efetividade do que você está fazendo é maior, o que para o servidor é muito ruim. A cobrança é sempre a mesma. Quando você tem o mesmo nível de cobrança, mas não tem uma boa ferramenta para exercitar o seu trabalho, algo está indo pior”, afirma Miguel Szöllösi.
O requerimento conjunto foi assinado no dia 28 de janeiro pelo presidente da Amatra IX, José Aparecido dos Santos, pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, pelo presidente da AATPR, Marcelo Licheski, e pelo presidente do Sinjutra, Miguel Szöllösi. O vice-presidente da Amatra IX e diretor Administrativo da Anamatra, Paulo da Cunha Boal, acompanhou a reunião para assinatura do documento na sede da Seccional da Ordem, na capital paranaense.
Reunião no TRT-PR
O presidente da Amatra IX, José Aparecidos dos Santos, o vice-presidente da entidade, Paulo da Cunha Boal, dirigentes da OAB Paraná, AATPR e do Sinjutra se reuniram com o presidente do TRT da 9ª Região, desembargador Arnor Lima Neto, na tarde de 29 de janeiro, para comunicar a iniciativa conjunta das entidades em relação ao PJe-JT.
Também participaram da reunião o corregedor regional, desembargador Ubirajara Carlos Mendes, o juiz auxiliar da Presidência, Fernando Hoffmann, e o juiz auxiliar da Corregedoria, Rafael Gustavo Palumbo.