22º Conamat encerra com aprovação de 57 teses e defesa da Justiça do Trabalho diante de transformações tecnológicas e sociais
O 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) terminou neste sábado (2), em Brasília, consolidando debates sobre os impactos das transformações tecnológicas, ambientais e sociais nas relações de trabalho. Ao final do evento, foram aprovadas 57 teses e a Carta de Brasília, documento que sintetiza os principais consensos construídos ao longo do congresso.
Um dos pontos centrais reafirmados pelas magistradas e magistrados foi a competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar novas formas de contratação, especialmente em casos envolvendo a chamada “pejotização”. O entendimento reforça o papel do Judiciário trabalhista na identificação de possíveis fraudes e na proteção de direitos diante de modelos contratuais cada vez mais complexos. Acesse as teses aprovadas que passam a orientar a atuação política e institucional da Anamatra. Leia mais.
A Carta de Brasília, composta por 17 diretrizes, destaca que a revolução digital impulsionada pela inteligência artificial impõe desafios urgentes ao mundo do trabalho. O documento defende a adoção de políticas públicas voltadas à geração e preservação de empregos, além do fortalecimento estrutural da Justiça do Trabalho como instrumento essencial para garantir direitos mínimos e a continuidade do processo civilizatório.
Outro eixo relevante do texto é o alerta para a crise climática global e seus efeitos sobre o trabalho e a organização social. O documento propõe a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável que priorize a preservação dos biomas brasileiros e incentive a criação de empregos verdes, articulando proteção ambiental e inclusão produtiva.
A Carta também enfatiza a necessidade de alinhar o desenvolvimento econômico do país a relações de trabalho reguladas, com respeito aos direitos fundamentais. Nesse contexto, reforça-se que inovação e crescimento não devem ocorrer à custa da precarização laboral.
No campo social, o documento destaca a promoção da equidade de gênero, raça e etnia como condição indispensável para garantir oportunidades reais, inclusive no acesso a posições de poder no Judiciário e em outras instituições. As ações afirmativas são apontadas como ferramentas essenciais para ampliar a inclusão e consolidar uma cultura de combate à discriminação.
Por fim, o texto reafirma o compromisso da magistratura do Trabalho com o Estado Democrático de Direito, os tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade, reforçando a atuação alinhada a padrões globais de proteção social.
Balanço
“Para além das discussões técnicas, o 22º Conamat proporcionou um valioso espaço para o intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento dos laços de amizade entre colegas de todo o território nacional. A vivência das diferentes realidades regionais enriqueceu a experiência de todos os participantes, reafirmando o compromisso da magistratura com a atualização constante”, avalia a presidente da Amatra IX, Sandra Cembraneli Correia.
Para o ex-presidente Daniel Oliveira, que integrou a Comissão Organizadora do evento a convite da Anamatra, o evento destacou temas centrais como transformações no mundo do trabalho, saúde mental, impactos da tecnologia e a efetividade dos direitos sociais. “Ao final, após discussão e votação das teses na Assembleia Geral, o 22º Conamat reafirmou a importância do diálogo institucional e da atualização da magistratura diante de um cenário dinâmico e desafiador”, afirma o magistrado.
Na opinião do presidente da Anamatra, Valter Souza Pugliesi, o evento evidenciou o compromisso da Magistratura com a defesa dos direitos fundamentais e a capacidade de adaptação da Justiça do Trabalho aos novos desafios. “O 22º Conamat e, em particular, a Carta de Brasília refletem o amadurecimento político da Magistratura do Trabalho. As mensagens transmitidas por meio deste documento e de todo o conteúdo produzido ao longo do Congresso são de enorme relevância e estarão à disposição de toda a sociedade em nossos canais de comunicação”, ressaltou.
O evento
Realizado entre os dias 29 de abril e 2 de maio de 2026, o 22º Conamat reuniu mais de 300 magistrados(as), pesquisadores(as), operadores(as) do Direito e especialistas para discutir o tema “Justiça do Trabalho independente para um mundo em transição: sustentabilidade, inteligência artificial e trabalho protegido”. A programação incluiu conferências, painéis e debates voltados ao aprimoramento institucional e à adaptação da Justiça do Trabalho aos desafios contemporâneos.