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Representantes dos juízes aposentados da Amatra IX atua em Brasília para aprovação do PL que trata isenção do imposto de renda

28 de junho de 2018 / 15:20

No dia 20 de junho, o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra e ex-presidente da Amatra IX, Paulo Boal, o representante dos Juízes Aposentados da Amatra IX, Luiz Antonio Bernardo, e o associado Felipe Augusto de Magalhães Calvet, que integram a Comissão Legislativa da Anamatra, reuniram-se com o deputado Fábio Trad (PSD/MS), em Brasília.

Na ocasião, os magistrados entregaram ao parlamentar nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 5338/2009, que trata de isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão de idosos. Trad é relator do PL na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).

No documento, a Anamatra destaca que o projeto está acordo com o perfil de proteção social utilizado pela Constituição Federal de 1988. Na avaliação da entidade, a condição peculiar das pessoas maiores de 66 anos respalda o tratamento desigual.

“Tratam-se de cidadãos que enfrentam altos custos para manutenção e restabelecimento do estado de saúde saudável, em decorrência de sua maior idade, geralmente aposentados com benefícios pecuniários significativamente reduzidos quando comparados aos ganhos do período de atividade. É nesta fase da vida que surge maior variedade de moléstias, muitas das quais decorrentes do próprio tempo de vida”, declara o documento da Associação.

Avanço

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade, na segunda-feira (25/6), parecer do Projeto de Lei nº 5338/2009, que concede isenção progressiva do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão para maiores de 66 anos.

O PL nº 5338/2009, de autoria do deputado Efraim Morais (DEM/PB), altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 sobre legislação do imposto de renda, fixando percentuais de isenção do imposto de renda entre 20 e 100%, até o limite mensal de R$ 3.800,00 para idosos e pensionistas.

Clique aqui e confira o parecer.

(Com informações e fotos da Anamatra)