Reforma Trabalhista: 2ª Jornada encerra com aprovação de teses sobre interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017
O encerramento da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho (10/10) foi marcado pela aprovação de 125 enunciados, sendo 58 aglutinados e 67 individuais, sobre a interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). O evento, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em parceria com outras entidades, reuniu mais de 600 juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, além de advogados e outros operadores do Direito que, divididos em oito comissões temáticas, debateram mais de 300 propostas de enunciados sobre a nova lei. A íntegra dos enunciados aprovados deve ser divulgada no hotsite do evento na terça (17/10), após revisão final da redação das ementas.
Ao fazer um balanço do evento, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, ressaltou que a Magistratura do Trabalho tem sido injustamente acusada de “autismo institucional”. “A 2ª Jornada é a prova viva de que a entidade rompe essas barreiras, chamando para o debate toda sociedade civil organizada no mundo do trabalho, discutindo as interpretações possíveis do texto da Lei 13.467/17. O debate foi absolutamente democrático, com a manifestação de todos os interessados, sempre com discussões de alto nível em torno dos prós e contras de cada enunciado. O resultado final representa muito adequadamente o pensamento médio da Plenária”, ressalta.
O evento contou com a participação do presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal, do diretor de Prerrogativas e Reivindicações da entidade, José Aparecido dos Santos, e dos associados Angelica Candido Nogara Slomp, Cassio Colombo Filho, Emília Simeão Albino Sako, Lecir Maria Scalassara Alencar, Leonardo Vieira Wandelli, Reginaldo Melhado, Sandra Mara de Oliveira Dias e Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.
Leia a cobertura completa da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho no site da Anamatra – www.anamatra.org.br
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(Fonte: Anamatra)