Presidente da Amatra IX comenta impactos do fim da vigência da MP 927

24 de agosto de 2020 / 16:55

O presidente da Amatra IX, Roberto Dala Barba Filho, participou de webinar promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) na quinta-feira (20/8). O magistrado proferiu palestra sobre o fim da vigência da MP 927, que dispôs sobre uma série de alterações na legislação trabalhista para enfrentamento da crise econômica e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia.

Editada pelo Executivo em março, a MP 927 teve prazo expirado no dia 20 de julho. O presidente da Amatra IX pontuou que, embora os atos praticados dentro do período na vigência da MP sejam válidos, a caducidade da norma gera muita insegurança jurídica e certamente dissensos serão levados à Justiça do Trabalho.

Roberto Dala Barba Filho discorreu sobre as mudanças que não estão mais em vigor e que merecem atenção por parte dos empregadores, como teletrabalho e a possibilidade de antecipação de férias e de feriados. Também falou sobre o prazo de compensação do banco de horas e da suspensão das exigências administrativas de segurança do trabalho.

O webinar foi conduzido pelo advogado Alexandre Euclides Rocha, que coordena o Grupo de Intercâmbio de Experiências Trabalhistas da Câmara Brasil-Alemanha de Curitiba (GIETRA).