Novos juízes substitutos da 9ª Região iniciam módulo regional do curso de formação
21/05/08 – Após um mês em Brasília, os 17 novos juízes substitutos da 9ª Região da Justiça do Trabalho concluíram na semana passada o 5º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Na segunda-feira passada (26), os magistrados iniciaram o módulo regional na Escola de Administração Judiciária do TRT-PR, que se estende até 25 de julho.
Durante a cerimônia de encerramento, realizada na terça-feira passada (21), o diretor da Enamat, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, enfatizou que a formação dos magistrados é uma das reformas centrais dos sistemas de Justiça. Para ele, tal formação tem até mais relevo que uma reforma legislativa. “Estamos falando de quem vai ler e dizer o que é a própria lei e, nessa leitura, vai dar significado ao próprio texto legislativo”, disse.
Na opinião da juíza Aline Queiroga, que tomou posse no dia 18 de abril na 9ª Região da Justiça do Trabalho, os juízes recém-aprovados no difícil concurso para a Magistratura Trabalhista ainda não estão preparados para ingressar imediatamente nas salas de audiência, sendo essencial a participação em cursos que darão o suporte necessário ao exercício da profissão. “A Enamat cumpriu bem este papel, fornecendo as noções básicas para a atividade da Magistratura e trabalhando o psicológico dos novos Juízes, que têm de se acostumar e se preparar para todos os percalços que virão a enfrentar”, afirma.
Segundo a magistrada, o curso também é importante na medida em que promove a integração entre os magistrados das mais diversas regiões do país, permitindo conhecer variadas realidades da Justiça do Trabalho no Brasil. Além disso, possibilita o contato dos novos juízes com os mais experientes, desembargadores e ministros, que relatam suas experiências profissionais e repassam informações úteis para a carreira a ser trilhada.
Módulo regional
O objetivo geral do módulo regional é proporcionar ao juiz uma formação profissional tecnicamente adequada, eticamente humanizada, voltada para a defesa dos princípios do Estado Democrático e comprometida com a solução justa dos conflitos no âmbito de sua competência, com ênfase nos conhecimentos teóricos e práticos aprofundados, para o exercício da função e sua inserção na realidade local.
No Paraná, ao longo de umes, os juízes participarão de treinamento teórico e prático. Estão programadas uma aula expositiva e estudo de caso sobre técnica de instrução processual (instrução em contraditório e ônus da prova no processo do trabalho), um seminário de discussão dirigida sobre efetividade da execução trabalhista e o novo processo de execução civil, exposições do corregedor regional, desembargador federal do trabalho Ney José de Freitas, e da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal e, ainda, estágios, com observação de audiências e discussões da experiência com professor de prática de audiência, que trata dos conteúdos relativos à instrução probatória e as técnicas relativas às provas em espécie.
Após a conclusão do curso, os juízes deverão cumprir, no mínimo, carga semestral de 40 horas-aula e carga anual de 80 horas-aula de atividades de formação inicial até o vitaliciamento, conjugada entre aulas teóricas e práticas tuteladas sob a supervisão da EAJ do TRT-PR.