Nota pública da Frentas sobre as manifestações de 19 de abril

NOTA PÚBLICA

A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), entidade que congrega 40.000 membros do Poder Judiciário e Ministério Público em todas as esferas e todo país, vem se manifestar em defesa da Democracia e da República Federativa do Brasil.

Manifestações de grupos ou indivíduos cuja pauta seja abonar o Ato Institucional nº 5, bem como pugnar pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, são histórica e politicamente equivocadas, pois tal período foi pautado pela ausência de democracia e pela violação de garantias constitucionais, dentre elas a liberdade de pensamento e a própria liberdade de expressão.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inaugurou novo tempo de direitos e garantias fundamentais. Atos antidemocráticos, nesta etapa da realidade política brasileira, são inaceitáveis. Nesse passo, as entidades que compõe a Frente da Magistratura e do Ministério Público se postam em defesa do Estado Democrático de Direito e dos Poderes Republicanos.

Brasília, 19 de abril de 2020.

Fábio George Cruz Nóbrega
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Manoel Victor Sereni Murrieta
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) Coordenador da Frentas

Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Renata Gil de Alcantara Videira
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Noêmia Aparecida Garcia Porto
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Marília Garcia Guedes
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)