MPT lança cartilha sobre direitos da mulher nesta quinta-feira (7)

No dia 7 de agosto, o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) lança a cartilha “Os direitos da mulher no mercado de trabalho”. Cinqüenta mil exemplares estarão à disposição da população a partir da
próxima semana. A cartilha pode ser adquirida gratuitamente nas Ruas da Cidadania, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, Fundação de Ação Social da Prefeitura de Curitiba e na sede do MPT.

Na ocasião do lançamento, a procuradora Cristiane Sbalquieiro Lopes e a presidente da União Brasileira de Mulheres, Elza Maria Campos, ministram palestra sobre o assunto. A data, 7 de agosto, é lembrada pela sanção da Lei Maria da Penha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há dois anos.

As mulheres atualmente constituem 45% do mercado de trabalho, mas o MPT  ainda encontra problemas na inserção do gênero no mercado de trabalho: as  oportunidades não são iguais às dos homens, embora em geral possuam nível  educacional superior ao do sexo masculino; geralmente trabalham em atividades informais, e são expostas a efeitos da precarização do trabalho; os salários das mulheres são, em geral, 30%
menores que o dos homens. O MPT atua na garantia de direitos fundamentais da mulher em sua inserção no mercado de trabalho, como pela assinatura das carteiras de trabalho, contra a elevada jornada, baixa proteção social e também contra assédio moral e sexual.

Lei Maria da Penha
A Lei número 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é considerada um marco na proteção da mulher contra agressões domésticas ou familiares por ter aumentado o rigor das punições contra o agressor.  Maria da Penha foi agredida por seu marido durante seis anos no Rio de Janeiro e sofreu duas tentativas de homicídio: a primeira, com arma de fogo, a deixou paraplégica e a segunda por eletrocução e afogamento.

Com a lei, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada, além de instituir medidas que podem tirar o agressor do domicílio ou proibir a aproximação do casal.

Serviço:
Data: 7 de agosto de 2008
Horário: 9h
Local: Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região
Av. Vicente Machado, 84, Centro, Curitiba-PR

Inscrições: 3304 9117 ou cleide@prt9.mpt.gov.br
Procuradoria Regional do Trabalho – 9ª Região
Ministério Público do Trabalho
Tel: (41) 3304-9107
E-mail: ascom@prt9.mpt.gov.br, gisele@prt9.mpt.gov.br

(Fonte: Assessoria de Imprensa PRT 9ª Região)