Magistrados e advogados discutem impactos da Reforma Trabalhista no meio ambiente das relações de trabalho decente

Magistrados, servidores, operadores do Direito, acadêmicos e profissionais liberais participaram na sexta-feira (10/11) do seminário “Reforma Trabalhista e o Trabalho Decente”, no auditório do Fórum Trabalhista de Curitiba. O evento foi promovido conjuntamente pelo Programa Trabalho Seguro, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, a Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Ematra-PR) e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR).

O diretor Cultural da Amatra IX e da Ematra-PR, Rodrigo da Costa Clazer, abriu a programação do seminário. “O ponto principal a ser analisado é o trabalho decente e com o mínimo de garantias, por isso precisamos ter como base os pilares elaborados pela Organização Internacional do Trabalho no que tange à adoção de modelos de trabalho de qualidade, proteção social do trabalho, estabelecimento de canais de diálogo entre patrões e empregados, liberdade sindical, eliminação do trabalho forçado, abolição efetiva do trabalho infantil e combate à discriminação em matéria de emprego e ocupação”, ressaltou o magistrado em sua exposição.

O desembargador do TRT-CE, Francisco José Gomes da Silva, que é gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, falou sobre “O Negociado e o Legislado e as Normas de Segurança e Saúde do Trabalhador”.  Em seguida, o advogado José Affonso Dallegrave Neto abordou o tema “Reparação Civil e as Novas Regras do Direito do Trabalho – Indenização por Danos Morais, Tabelamento, Constitucionalidade”.

Finalizando o evento, o associado Marcus Aurélio Lopes, gestor do Programa Trabalho Seguro no Paraná, falou sobre “Normas de Segurança e Medicina do Trabalho” sob a ótica da Reforma Trabalhista. “Fica claro que o novo texto veio para reformar não só as leis trabalhistas, mas a própria Justiça do Trabalho. Após os expressivos cortes orçamentários de 2016, a nova lei chegou em 2017 para diminuir ainda mais o poder deste ramo especializado da Justiça, com o nítido caráter de cercear a possibilidade de termos uma jurisprudência criativa”, concluiu.

Participaram também do seminário, mediando e conduzindo os debates, a associada Valéria Rodrigues Franco da Rocha (gestora do Programa Trabalho Seguro no Paraná) e a advogada Ana Maria Maximiliano, representando a AATPR.

(Com informações da Ascom TRT-PR)