Juízes e membros do MP realizam ato em defesa da independência das carreiras

Magistrados e membros do Ministério Público se reuniram na tarde de ontem (1º/2), em frente ao prédio da Justiça Federal em Curitiba, para protestar contra as modificações no texto original do projeto de lei das 10 medidas de combate à corrupção (PL 4.850/2016). O ato público foi organizado pela Apajufe em conjunto com a Amatra IX, Amapar e APMP.

As entidades criticaram duramente a principal mudança no projeto, que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. O vice-presidente da Amatra IX, Fabrício Nogueira, pediu união e assinalou que a medida viola a independência das carreiras.

Nas cidades do interior do estado, como Ivaiporã, magistrados igualmente se mobilizaram movidos pela indignação diante da notícia de que a Câmara Federal, durante a madrugada de quarta-feira, desvirtuou um importante projeto de combate à corrupção.

Em Brasília, mais de 300 juízes e membros mobilizaram-se em frente ao Supremo Tribunal Federal em defesa da independência das instituições judiciárias e do fim da impunidade.  O ato, organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foi marcado pela entrega de Carta Aberta à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, assinada pelos presidentes das dez associações integrantes da Frentas, que juntos representam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público.

Nota de Repúdio –  Na semana passada, a Amatra IX reagiu à manobra política para tentar aprovar a proposta de anistiar a prática de caixa dois eleitoral. Por meio de nota, a entidade também alertou para o projeto de lei sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016), que torna a magistratura e o Ministério Públicas reféns diante da responsabilidade criminal de suas atuações, comprometendo a autonomia e a independência jurisdicional. “Numa inversão absurda de valores propõe-se a anistia de vários delitos cometidos pelos próprios congressistas e, ao mesmo tempo, a criminalização da atividade jurisdicional”, afirma a Amatra paranaense no documento. Leia aqui o manifesto na íntegra.