Frente de entidades paranaenses das carreiras públicas define estratégias para confrontar o atual texto da Reforma da Previdência
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que trata da Reforma da Previdência motivou nova reunião da Frente que reúne diversas entidades representativas das carreiras públicas no Paraná. O encontro ocorreu na última quinta-feira (2/3), na sede da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), com a presença do presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal.
Os dirigentes das entidades avançaram nas tratativas midiáticas de posicionamento e estratégias para confrontar a falta de debate na apresentação e tramitação açodada da PEC 287/2016, que traz severas alterações na aposentadoria de trabalhadores brasileiros.
A Frente aprovou a criação de um plano estratégico de marketing, com o objetivo de criticar a falta de diálogo do Governo com diferentes setores da sociedade sobre a proposta de reforma previdenciária. Também serão apresentados panoramas, números e estudos à atual PEC, que prejudica o futuro dos trabalhadores.
“Temos que adotar um discurso polido, não de confronto, puro e simples com o Governo. Não queremos comprar briga, mas participar, de forma ativa, das discussões da reforma da previdência, até com a apresentação de emendas que garantam maior segurança aos magistrados e demais profissionais dos mais diversos setores, das esferas pública e privada”, explica o presidente da Amapar, Frederico Mendes Junior.
Para o presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal, o atual texto da PEC da Reforma da Previdência não tem consenso nem mesmo dentro da Câmara, onde tramita a proposta. “Existe, internamente, resistência quanto à tramitação”, comentou. Boal também sugeriu a edição de um documento com argumentos contrário à atual proposta, que será assinado por todas as entidades que atuam na Frente e entregue a todos os 30 deputados federais da base paranaense.
O procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, que representa a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) na Frente, ressalta que uma importante estratégia de trabalho está em ampliar o rol de legitimados – entidades e associações – na Frente. “Precisamos de engajamento contra o texto. Convidar entidades ligadas à Receita Federal e ao Ministério Público Federal, também”, comentou.
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AÇÕES DA FRENTE
Para confrontar o atual texto da PEC 287/2016 – apelidada de “PEC do Caixão” -, a Frente também contará com a participação de centrais sindicais e demais frentes de entidades de carreiras públicas, na propagação de conteúdos e também na participação de audiências públicas, como a marcada para o dia 15 de março, às 10h, na Assembleia Legislativa do Paraná. No dia 31 será a vez de conversar com a bancada paranaense no Senado.
A Frente foi criada no dia 21 de fevereiro e é integrada pela Associação dos Magistrados do Paraná, Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª região, Associação Paranaense dos Juízes Federais, Associação Nacional dos Procuradores Trabalho, Associação Paranaense do Ministério Público, Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná, Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná, Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná, Associação dos Defensores Públicos e Associação Paranaense dos Advogados Públicos.
(Com informações da Amapar)