17 de julho de 2008

Conamat 2008: evento reúne mais de 700 pessoas em Manaus

06/05/08 – A 14ª edição do tradicional Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado entre os dias 29 de abril e 2 de maio, reuniu mais de 700 participantes na cidade de Manaus. A solenidade de abertura contou com diversas autoridades e foi marcada por discursos contundentes em defesa dos direitos humanos, de respeito ao meio ambiente, e, especialmente, da irrestrita efetivação do Direito do Trabalho em suas facetas diversas.

Em seu pronunciamento, o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, ressaltou a importância da realização do Congresso em Manaus como forma de os magistrados do Trabalho tomarem conhecimento de uma realidade diferente de exercício da magistratura. Montesso também falou da preocupação da entidade com assuntos atuais, como a tentativa de consolidação das leis materiais trabalhistas e da Medida Provisória que “simplifica” a contração dos trabalhadores rurais. “O que causa ainda mais indignação e perplexidade é que as duas propostas, de claro perfil liberal, surgem das hostes do Partido dos Trabalhadores e do Governo dirigido pelo presidente operário”, criticou.
 
Montesso também mencionou a Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho, lançada pela Anamatra no ano passado, a luta da entidade juntamente com os procuradores do trabalho pelo banimento do amianto, a importância da ratificação da Convenção 158 da OIT, os novos desafios ante a ampliação da competência da Justiça do Trabalho e a defesa das prerrogativas da magistratura. “Nosso 14º Conamat serve de palco para esses e outros debates, serve também ao nosso congraçamento e serve a reafirmação da nossa capacidade de mobilização, de luta e de perseverança na construção de um mundo mais justo  e mais igualitário. Temos a obrigação de deixar aos nossos descendentes uma herança que represente a esperança, cuja cor é a mesma da floresta e é a que domina esse evento. Esperança que não se pode perder jamais”, ressaltou.

Paraná em destaque
Na tarde do segundo dia de evento (30), o Congresso foi palco do lançamento de 13 obras jurídicas de juízes do Trabalho de todo Brasil e de convidados estrangeiros, dentre as quais se destacaram: “Execução Trabalhista – Homenagem aos 30 anos da Amatra IX”, coordenada pelo juiz José Aparecido dos Santos e que congrega artigos de 46 associados; “Acesso Psíquico no Ambiente de Trabalho”, do associado Zeno Simm; “Eficácia  dos Direitos Fundamentais nas Relações Trabalhistas”; de Júlio Ricardo de Paula Amaral, diretor Cultural da
Amatra IX; e “Penhora Trabalhista On-Line”, da juíza Odete Grasselli.

Em defesa da juíza Emília Simeão Albino
Outro ponto alto do evento ocorreu durante a Plenária, realizada no último dia do Congresso (2), quando os magistrados de todo o país aprovaram a Moção de Repúdio – proposta em conjunto pela Amatra IX e a Anamatra – à postura manifesta de entidades patronais da cidade de Pato Branco (PR) que, em janeiro deste ano, enviaram à Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região correspondência solicitando o afastamento da juíza titular da Vara do Trabalho Emília Simeão Albino Sako, sob a justificativa de que as decisões da associada da Amatra IX estariam tornando inviável a atividade empresarial da região.

Apesar de o pedido ter sido rejeitado pelo corregedor regional, desembargador Ney José de Freitas, os magistrados ressaltam no documento que o fato continua sendo objeto de reiteradas manifestações nos processos judiciais que tramitam naquele foro e nos Tribunais Trabalhistas, com o objetivo de desmoralizar a atuação da magistrada. “Entendem os juízes do Trabalho que a postura adotada por tais entidades patronais é uma afronta ao Poder Judiciário, em especial à atuação independente dos magistrados que o integram”.

No texto, os magistrados lembram ainda que “a independência do Poder Judiciário é conseqüência do Estado Democrático de Direito e está presente no princípio constitucional da inamovibilidade do magistrado assegurado no Art. 95, da Constituição Federal, prerrogativa instituída em prol dos jurisdicionados e da sociedade de um modo geral”. Por fim, ressaltam que “uma sociedade democrática e forte somente é construída com um Poder Judiciário integrado por juízes independentes, que não esteja sujeito às pressões de quaisquer indivíduos ou instituições, não importando a posição que ocupem”.

Para a associada, a iniciativa reforça a importância do papel das entidades representativas da classe. “A atuação positiva, tanto da Amatra IX como da Anamatra, ficam evidentes em debates de questões como esta, em que solicitamos apoio das entidades que nos representam. A aprovação desta moção demonstra o fortalecimento de uma luta coletiva em defesa das prerrogativas da magistratura trabalhista”, enfatizou.

Teses
A Plenária debateu e votou 51 teses, restando aprovadas 47, entre elas a da diretora Social da Amatra IX, Valéria Rodrigues Franco da Rocha. O trabalho da magistrada, intitulado “A Saúde e o Direito do Trabalho – Preservação do Princípio da Dignidade Humana no Meio Ambiente do Trabalho e a Prevenção como Caminho”, defende a adoção de medidas que visam à proteção da saúde e vida do trabalhador. 
Ao final da Plenária, após a aprovação da Carta de Manaus, o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, anunciou que a sede do próximo Conamat será Brasília (DF). O local do evento, a ser realizado no ano de 2010, foi escolhido pelo Conselho de Representantes da Anamatra, em reunião do dia 29 de abril. A capital federal concorreu com a cidade de João Pessoa (PB), representada pelo presidente da Amatra 13, André Cavalcanti. Ficou definido que a capital paraibana sediará o encontro em 2012.

(com informações da Anamatra)