Associados da Amatra IX participam de curso no CNJ sobre audiências em formato digital

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um curso nesta quarta-feira (1º/6) para apresentar a um grupo de magistrados e servidores duas soluções tecnológicas desenvolvidas pelo CNJ que prometem melhorar o serviço prestado pela Justiça. O sistema Audiência Digital permite registrar, com o auxílio de um computador, uma webcam, um microfone e acesso à internet, audiências, depoimentos, interrogatórios e outros atos processuais em arquivos digitais de vídeo. O PJe Mídias é a plataforma virtual em que esses vídeos serão armazenados e poderão ser acessados pela internet.

Segundo o gestor de projetos de informática do CNJ e juiz auxiliar da Presidência, Bráulio Gusmão, o objetivo da capacitação foi ensinar, na teoria e na prática, a gravar audiências em formato digital. “O principal ganho foi a possibilidade de trabalharmos juntos, juízes de vários segmentos, que verificaram que a ferramenta vai ser muito útil para o dia a dia do magistrado”, disse o juiz auxiliar, que é ex-presidente da Amatra IX. A partir de agora, os magistrados que participaram do curso terão um mês para testar o sistema e apresentar um feedback ao CNJ.

Atividades – Durante a manhã, foram apresentadas as principais funcionalidades da ferramenta de gravação, como marcações de fala de testemunhas ou das sustentações orais. À tarde, três grupos simularam a realização de audiências, com revezamento nos papéis de réu, magistrado e advogado. “A ideia era que cada um deles tivesse a oportunidade de presidir uma audiência. Para realizar a atividade prática, eles tiveram de cumprir um roteiro de procedimentos. Primeiro, aprenderam a cadastrar uma audiência, depois fizeram a gravação, seguindo dicas para melhorar o enquadramento e o som captado, sob a coordenação de magistrados com experiência na área”, explicou Bráulio Gusmão.

As atividades tiveram a monitoria de juízes com experiência na gravação digital de audiências no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), órgão que desenvolveu a ferramenta que inspiraria, anos depois, a do CNJ. O juiz José Aparecido dos Santos, diretor de Prerrogativas e Reivindicações da Amatra IX, compartilhou técnicas de captação de som e imagem que melhoram o produto final das audiências. “É importante escolher um enquadramento de câmera adequado. Se houver, por exemplo, uma porta localizada atrás do depoente que é aberta e fechada o tempo todo, cria-se um elemento de distração que deve ser evitado”, disse o magistrado.

O juiz Reginaldo Melhado, ex-presidente da Amatra IX, destacou a necessidade de se realizar a audiência pensando no usuário final, ou seja, quem for assistir ao vídeo. “Quanto mais enxuta a audiência, melhor. Muitas vezes, uma audiência aborda vários aspectos, mas o recurso aborda apenas um deles. Por isso, na condução dos trabalhos, é importante estruturar a audiência para ir direto ao ponto, colocando as questões mais pertinentes à solução do processo”, disse.

Para os associados da Amatra IX, que atuaram como monitores, a adaptação gradual dos juízes e servidores aos novos sistemas será facilitada pela qualidade e facilidade de operação das ferramentas disponibilizadas pelo CNJ.

Conclusão – Durante o encerramento, os participantes trocaram impressões sobre o primeiro contato com os sistemas e fizeram comentários sobre adaptações e sugestões, como a disponibilização de hiperlinks na sentença para o ponto exato do vídeo. Bráulio Gusmão explicou que os sistemas foram desenvolvidos com diversas funcionalidades para atender a todos os segmentos de Justiça e que a experiência dos magistrados no mês de testes será fundamental para eventuais ajustes.

Quanto ao armazenamento de vídeos no PJe Mídias, o magistrado comentou que o CNJ investe há anos na melhoria do aparato tecnológico dos tribunais brasileiros, e que a centralização das mídias em formato de nuvem do CNJ mostrou-se mais econômica, prática e segura. Ele informou que será dada prioridade aos tribunais que possuem o sistema PJe implantado, mas que essa não é uma condição obrigatória para o uso dos dois novos sistemas, que poderão ser integrados via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

Digital – A gravação das audiências “em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico” está prevista no texto do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março passado.

O desenvolvimento e a distribuição dos “sistemas eletrônicos de gravação dos depoimentos, dos interrogatórios e de inquirição de testemunhas por videoconferência” são responsabilidades do Conselho Nacional de Justiça desde que o Plenário do CNJ aprovou alterações à Resolução CNJ nº 105/2010, em maio deste ano.

Com informações e foto da Agência CNJ de Notícias